( Publicada originalmente às 13 h 19 do dia 12/05/2025) 

(Brasília-DF, 13/05/2025)   Nesta segunda-feira, 12, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou os dados do Atlas da Violência 2025, mostrando que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos.

O país teve 21,2 registros em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022.

No recorte por Unidades Federativas (UFs), os menores indicadores de homicídios por 100 mil habitantes estão localizados nos estados do Sul, além de SP, DF e MG. Já as maiores taxas se concentram nas regiões Norte e Nordeste.

Vários fatores, potencialmente, explicam a redução geral da violência letal no Brasil, conforme já notado nas últimas edições do Atlas da Violência. Entre eles, a continuidade da transição demográfica rumo ao envelhecimento da população (que começou antes e com mais intensidade nos estados do Sudeste e Sul); trégua na rivalidade entre as duas maiores fações criminais; e uma verdadeira “revolução invisível” nas políticas de segurança pública locais, nas quais o planejamento, o foco no resultado, o uso da inteligência e as ações de prevenção social vêm substituindo a antiga política, baseada meramente no policiamento ostensivo. Com efeito, foram observadas reduções sistemáticas de homicídio há mais de 7 anos em 11 UFs.

Homicídios ocultos

Entre 2013 e 2023, 8,6% das mortes por causa externa não tiveram a intencionalidade identificada. Isto é, 135.407 pessoas morreram de forma violenta sem que o Estado conseguisse identificar a causa básica do óbito: se decorrente de acidentes, suicídios ou homicídios – são as chamadas mortes violentas por causa indeterminada (MVCI). O fenômeno não é aleatório e está concentrado em algumas UFs. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia concentram 66,4% das MVCI. Esse fenômeno aumentou consideravelmente em 2018 e 2019.

Usando um método de aprendizado de máquina, os autores do Atlas da Violência 2025 estimaram que no período compreendido entre 2013 e 2023 ocorreram 51.608 homicídios ocultos no Brasil, uma média anual de 4.692 homicídios que deixaram de ser contabilizados no país.

Tais homicídios correspondem a tragédias invisibilizadas que equivalem à queda de 100 boeings 747-8i totalmente lotados, sem sobreviventes. Portanto, nos 11 anos em análise, em vez de terem ocorrido 598.399, podem ter sido, na realidade, 650.007 homicídios no país. Para que se possa entender a magnitude do problema, o somatório de homicídios ocultos entre 2013 e 2023 foi maior do que os homicídios registrados no último ano analisado.

Por outro lado, é importante destacar que, após a repercussão do último Atlas da Violência, lançado em 2024, os governos de muitas Unidades Federativas se mobilizaram para melhorar a qualidade dos dados, diminuindo as MVCI. Esse esforço foi captado pelas estimativas do Atlas 2025 e 21: Unidades Federativas conseguiram reduzir o número de homicídios ocultos entre 2022 e 2023.

Um desses exemplos é do ES, que criou um grupo de trabalho com componentes das secretarias de Saúde, Segurança Pública e Planejamento, a fim de qualificar os dados e permitir uma melhor correspondência entre as informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e da polícia. Com isso, enquanto a estimativa de homicídio oculto no ES em 2022 foi de 205 casos, em 2023 esse indicador passou para apenas sete casos, fazendo com que o estado apresentasse, nesse último ano, a menor taxa de homicídios ocultos por 100 mil habitantes do país.

Jovens

Em 2023, 34% das mortes de jovens (entre 15 e 29 anos) no país foram classificadas como homicídios. Considerando todos os assassinatos no Brasil nesse ano, 47,8% (21.856) tiveram vítimas nessa faixa etária, o que corresponde a uma média de 60 jovens mortos violentamente por dia no país. Considerando a série histórica dos últimos onze anos (2013-2023), foram 312.713 jovens vítimas da violência letal no Brasil. Nesse mesmo período, os homens foram as principais vítimas de homicídio entre jovens, correspondendo a 94% das vítimas.

Já em relação às crianças e adolescentes, entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos foram assassinadas. Nesse mesmo período foram mortos 6.480 crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos, além de 90.399 pessoas entre 15 e 19 anos. Em todas as faixas etárias, as armas de fogo aparecem como instrumento conhecido de maior frequência dos homicídios. Entre as vítimas com idades de 15 a 19 anos, 83,9% foram mortas com arma de fogo. Já entre as que tinham idades entre 5 e 14 anos, o percentual foi de 70,1%. Em relação às vítimas de até 4 anos, instrumentos desconhecidos aparecem com maior frequência, sinalizando inadequado preenchimento da informação sobre esse ponto na declaração de óbito. 

Esse público, além de ser vítima de violência letal, também sofre com violências não letais, como psicológica, física e sexual, além de negligência/abandono. Os dados coletados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram um crescimento de 36,2% das notificações destas quatro formas de violência entre 2022 e 2023, com um recorde de 115.384 atendimentos de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no último ano analisado. Embora os quatro tipos de violência tenham apresentado crescimento no período, chama atenção o crescimento expressivo das notificações de violência física entre crianças de 0 e 4 anos, cujo aumento chegou a 52,2% entre 2022 e 2023. 

O aumento das dinâmicas de violência entre este público, profundamente afetado pelas violências que ocorrem no ambiente doméstica, pode ter impactos severos sobre a saúde mental das crianças e adolescentes que vivem nesses ambientes, o que pode ocasionar um quadro de ansiedade e depressão. Um reflexo disso é o crescimento no número de crianças, a partir de 10 anos, e adolescentes a que se suicidaram. Entre 2013 e 2023, houve o aumento de 42,7% no número de suicídios. Nesse período, 11.494 pessoas nessa faixa etária sofreram suicídio no Brasil.

Mais dados demográficos

Considerando também o recorte racial nos homicídios do país, o Atlas registrou que, em 2023, foram registrados 35.213 homicídios de pessoas negras – pretas e pardas – uma variação de -0,9% nos números absolutos em relação ao ano anterior. Também em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra – aumento de 15,6% em relação a 2013.

No caso dos povos indígenas, o Atlas da Violência revela que, em 2023, a taxa de homicídios registrados foi superior à nacional: enquanto a taxa nacional foi de 21,2 por 100 mil habitantes, a de indígenas foi de 22,8, com aumento de 6% em relação a 2022. Embora historicamente superior, a taxa de homicídio indígena apresentou expressiva redução: de 62,9 por 100 mil indígenas em 2013 para 23,5 em 2023 — uma queda de 62,6%. 

Entre 2022 e 2023 o número de homicídios femininos apresentou crescimento de 2,5%, na contramão da tendência geral, que vem apresentando reduções consistentes desde 2018. O estudo mostra também que as mortes de mulheres se distribuem de forma muito heterogênea pelo país: enquanto a taxa média de mortalidade de mulheres no país foi de 3,5 por grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino, alguns estados atingiram taxas elevadas, como é o caso de Roraima, que registrou 10,4 mortes de mulheres para cada grupo de 100 mil, a maior do país. Os dados indicam também que as mulheres negras seguem sendo as principais vítimas da violência letal: 68,2% dos óbitos foram de mulheres pretas e pardas em 2023.

Já os dados de atendimentos de violência não letal extraídos do Sinan, do Ministério da Saúde, apontam para um agravamento das violências doméstica e intrafamiliar entre meninas e mulheres. O total de atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica em 2023 chegou a 177.086 registros, crescimento de 22,7% em relação ao registrado no ano anterior. Embora meninas e mulheres de todas as idades estejam presentes entre as vítimas, chama atenção que uma em cada quatro era menina de 0 a 14 anos (24,4%).

O Atlas mostra ainda que os tipos de violência que afetam meninas e mulheres mudam com o passar da idade: na faixa etária dos 0 aos 9 anos a violência prevalente é a negligência, representando 49,5% dos registros deste grupo etário; dos 10 aos 14 anos, a violência sexual representa 45,7% das violências sofridas. A partir dos 15 anos e até os 69 anos, é a violência física a forma mais comum de vitimização vivenciada. A partir dos 70 anos, as mulheres voltam a ser vítimas preferencialmente de negligência. Em todas as faixas etárias, o principal agressor é do sexo masculino e em 66,9% dos casos a mulher relatou ao profissional de saúde que já tinha sofrido violência doméstica anteriormente.

O recorte racial e de gênero é expressivo na expectativa de vida da população idosa. As mulheres morrem mais tarde do que os homens e os não negros mais tarde do que os negros. A taxa de mortalidade de idosos por 100 mil habitantes foi 61,3% mais elevada para homens negros (14,2) do que para homens não negros (8,8) em 2023. Já em homicídios de mulheres idosas, a taxa de 1,6 por 100 mil para mulheres negras em 2023 permaneceu constante em relação a 2022; das não negras aumentou de 1,4 para 1,5. 

Outro destaque para este público é o impacto dos óbitos na expectativa de vida ao nascer e aos 60 anos. Por exemplo: em 2023, um homem poderia esperar viver 72,1 anos  Na ausência de óbitos por causas externas, este indicador seria de 75,3 anos, ou seja, 3,2 anos perdidos em razão destas causas. Com isto, a probabilidade de um indivíduo alcançar a velhice é reduzida de 85,5% para 79,8%. 

Entre as pessoas com deficiência, as com deficiência intelectual apresentam as taxas de letalidade mais altas entre os quatro tipos de deficiência, com concentração acentuada nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. A notificação de violência contra pessoas com deficiência auditiva tem maior concentração no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A violência contra pessoas com deficiência física apresenta taxas particularmente elevadas na Região Sul e Sudeste. A deficiência visual tem as menores taxas absolutas entre os quatro tipos analisados.

As taxas são mais elevadas entre as mulheres em comparação aos homens, especialmente no caso da deficiência intelectual, em que o índice chega a 75,5 por 10 mil mulheres, contra 28,9 entre os homens. Essa diferença se repete nos demais tipos de deficiência: na deficiência física, as taxas são de 24,9 para mulheres e 10,3 para homens; na auditiva, 7,5 para mulheres e 3,3 para homens; e na visual, 2,2 para mulheres e 1,5 para homens.

Entre os tipos de violência contra a população com deficiência, a doméstica foi a mais frequente, totalizando 11.344 registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), seguida pela violência comunitária, com 4.831 ocorrências. O tipo misto contabilizou 3.221 notificações, enquanto a violência institucional registrou 617 casos.

Mortes no trânsito

A novidade do Atlas da Violência 2025 foi a sessão sobre Violência no Trânsito. Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou aproximadamente 392 mil mortes em sinistros de transporte terrestre, um aumento, em números absolutos, de 13,5% em relação à década anterior. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes apresentou um aumento de 2,3% no período.

Neste início da segunda década (2020 e 2023), observa-se a tendência de aumento da mortalidade no país. Um dos principais fatores relacionados com esse aumento na mortalidade de trânsito é que as mortes de usuários de motocicletas no Brasil cresceram mais de 10 vezes nos últimos 30 anos.

No Piauí, 69,4% dos óbitos no trânsito envolvem motocicletas. Em sete UFs, essa proporção é superior a 50%, sendo que seis delas situam-se na Região Nordeste e uma na Região Norte. No quadro nacional, 16 UFs possuem um percentual de óbitos com acidentes envolvendo motocicletas em relação aos óbitos totais acima da média nacional. Trata-se de um problema de saúde pública de primeira importância, como já apontado anteriormente.

(  da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)