( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 09/06/2021) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 10/06/2021)  Na tarde desta quarta-feira, 9, foi instalada a Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Foi eleito o deputado Fernando Monteiro(Progressistas-PE) para a presidência que escolheu relator, mediante acordo dos líderes e bancado pelo presidente  da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL), o deputado Arthur Oliveira Maia(DEM-BA). 

Maia disse que, num recado ao Judiciário e ao Ministério Público, ao ser questionado pelos jornalistas em coletiva, que não se sente confortável em conduzir uma reforma administrativa que não inclua todos os trabalhadores do serviço público.  “Não me sentiria confortável em votar uma reforma que não fosse para todos”, disse.  Ele afirmou que se chegar ao consenso de que o trabalhador do setor público poderá ter 60 dias de férias isso será para todos.  Nesta semana dirigentes de classe no Judiciácio defenderam, em artigo, férias de 60 dias para os juízes.

Arthur Maia disse que a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 apresentada pelo Executivo, pelo que manda a Constituição Federal, trata do Executivo, porém o Legislativo poderá estender para os outros poderes. Ele disse que assinou a PEC proposta pelo deputado Kim Kataguir( DEM-SP), que estende os efeitos da proposta do Executivo para os outros poderes. 

Arthur Maia rebateu parte da crítica feita pela oposições de que é possível fazer a votação da reforma administrativa durante a pandemia. “ Se não podemos tratar de tema A ou B e se não não estamos trabalhando efetivamente é melhor não trabalhar”, disse.  Maia afirmou que nada impede os congressistas se manifestarem, como tem sido assim desde a pandemia. 

O deputado baiano disse que a partir de uam emenda de relator os efeitos da reforma podem ser estendidos para os outros poderes.  Ele disse que temas como o desempenho do servidor público e metas devem ser enfrentandos.  Ele disse que existem, hoje, 117 leis regulamentando o serviço público.

Maia disse que a votação da PEC não encerra o assunto e muito ainda vai ser necessário se tratado em leis complementares e ordinárias.

Ouça AQUI a coletiva concedida aos jornalistas na chamada “ala das comissões” da Câmara dos Deputados.

Veja abaixo assinado com mais de 149 mil assinaturas dirigido a Arthur Maia pedindo a suspensão da reforma administrativa:

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

A proposta é patrocinada pela Frente Nacional do Serviço Público:

“A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, frente histórica, criada em 2007, que atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; junto ao Fonasefe - Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público Federal.

Nesta 56ª legislatura, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), com o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores”.

( da redação com edição de Genésio Araújo Jr)