Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que o país precisa de superávit primário superior a 2% do PIB para interromper o crescimento da dívida

(Brasília-DF, 26/02/2026). Nesta quinta-feira, 26, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o seu  Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro.

Segundo o documento, que avalia as contas públicas e o cenário econômico para 2026, a meta deve ser buscar déficit primário zero, usando as margens de tolerância previstas no arcabouço fiscal e as exclusões permitidas pela legislação.

Apesar da inflação mais próxima ao centro da meta e do cenário externo considerado confortável — com regime de câmbio flutuante, reservas internacionais elevadas e balança comercial positiva —, a IFI adverte que o principal foco de preocupação continua sendo a dívida pública.

A instituição fiscal avalia que o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do produto interno bruto (PIB) para interromper o crescimento da dívida e mudar o perfil dos gastos públicos, ampliando investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. Essa agenda, no entanto, deve ficar para 2027, já que reformas estruturais profundas costumam enfrentar mais resistência em anos eleitorais.

“O governo vai tentar, de alguma maneira, controlar a trajetória de algumas despesas, mas não se espera nenhum movimento muito brusco nesse sentido. E também vai buscar fontes de arrecadação, se assim for necessário, para fazer frente a essa trajetória das despesas. (...) Os números do Poder Executivo são mais otimistas do que os que nós temos aqui na IFI, mas o governo precisa de arrecadação para fechar as contas do ano e entregar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB”,  disse o diretor da IFI Alexandre Andrade.

O documento também analisa o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A IFI destaca como objetivo estratégico melhorar o perfil da dívida pública, reduzindo custos e alongando prazos de vencimento. Porém, juros elevados e incertezas quanto ao cenário fiscal tornam essa tarefa mais complexa. A falta de uma ancoragem mais sólida para as expectativas do mercado é apontada como um dos principais desafios para estabilizar a trajetória da dívida.

Resultado dos estados

Outro ponto de atenção é o resultado primário dos estados e do Distrito Federal, aponta o documento. Em 2025, o superávit caiu para 0,04% do PIB, refletindo crescimento real das despesas acima do aumento das receitas. Embora o maior peso do ajuste esteja no governo federal, a IFI ressalta que estados e municípios têm papel relevante no equilíbrio das contas públicas. A deterioração das finanças regionais preocupa porque esses entes vinham ajudando a compensar parcialmente o déficit do governo central.

“O aumento da despesa de pessoal, no entanto, acende um sinal de alerta, porque se trata de despesas obrigatórias de caráter continuado. Caso ocorra alguma reversão no cenário que afete a arrecadação desses entes, os estados podem enfrentar dificuldades. (...) E há um risco que nós apontamos: (...) neste ano, deve ocorrer uma desaceleração da atividade econômica, o que afetaria a arrecadação dos estados”,  alertou o diretor da instituição fiscal.

Imposto de Importação

Ao final, o relatório analisa o aumento do Imposto de Importação sobre vários bens de capital, informática e telecomunicações, medida incorporada ao Orçamento de 2026. Com essa elevação, o governo espera arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões adicionais para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

A proposta, no entanto, é alvo de controvérsia quanto à eficácia e aos possíveis impactos sobre investimentos e competitividade. Por isso, a IFI afirma que o tema precisa ser amplamente debatido entre governo, Congresso e setores produtivos antes de sua consolidação.

“Houve um estudo feito pelo Ministério da Fazenda que identificou, nos dois últimos anos, um aumento considerável das importações de bens de capital e de bens de informática. Isso, por sua vez, traz, de acordo com esse documento, alguns prejuízos para os fabricantes nacionais. Então, o governo utiliza o Imposto de Importação também com fins regulatórios, assim como o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Primeiro, para equilibrar um pouco a balança comercial desses bens. E, em segundo lugar, para conseguir fontes de arrecadação, tendo em vista que o governo precisa, para fechar a meta de resultado primário fixada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], de novas fontes de receita “, avaliou Andrade. 

( da redação com informações de assessoria e Agência Senado. Edição: Política Real)