Renan Calheiros quer Congresso Nacional apontando saídas para crise do país

( Publicada originalmente às 21h 03 do dia 11/08/2015) 

 

(Brasília-DF, 12/08/2015) O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou a todos os senadores, nesta terça-feira, 11, no plenário, a Agenda Brasil, o conjunto de 28 propostas que está apresentando inicialmente por ele para reaquecer a economia do país. Ele iniciou seu pronunciamento, onde leu a lista (veja no final da matéria), assegurando que “temos, como todos sabem, claro, defeitos, mas, entre eles, não está a omissão”.

“Todos igualmente acompanharam que tenho sido um crítico transparente e claro do ajuste fiscal do governo federal, não contra o ajuste em si, mas que ele não pode e não deve ser um fim em si mesmo.  Também tenho sugerido reflexões sobre o colapso do atual modelo de coalizão, que, em determinados momentos, parece de colisão. Há tempos, defendo a necessidade de dar um salto qualitativo da coalizão, através de propostas, de uma agenda para a Nação e não, por intermédio da reprovável fisiologia, para alguns poucos”, afirmou.

Leia temas principais abordados por Renan Calheiros

Reuniões com integrantes do governo

“Nos últimos dias, fizemos várias reuniões de trabalho com os ministros da área econômica, com a própria presidente da República (Dilma Rousseff), com o vice-presidente da República (Michel Temer), com partidos políticos, defendendo essas premissas que considero imprescindíveis para este momento dramático da vida nacional. Reuni-me com os senadores, com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Eduardo Braga (Minas e Energia), entre outros ministros, em sucessivas ocasiões”.

Eixos prioritários

“São 28 propostas iniciais, englobadas em três eixos prioritários que têm potencial para reaquecer a economia, aperfeiçoar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios do país, hoje permeados pela incerteza, que, na economia, é o que há de mais tóxico e nocivo. Queremos dar previsibilidade, segurança a todos os atores econômicos e, para tal, apresentamos a agenda ao país como uma proposta, em última instância, uma colaboração do Legislativo brasileiro. Não é, evidentemente, uma colaboração do Senado Federal. É uma colaboração do Legislativo. Nós queremos e podemos ser vistos como facilitadores, e não como sabotadores da Nação”.

“Obra aberta”

Trata-se de uma obra, como disse, aberta, sujeita a aprimoramentos, correções e críticas, que são sempre muito bem-vindos a todo o Congresso Nacional, já que o sistema é bicameral, e todas as sugestões serão bem recebidas, muito bem recebidas. Como se sabe, quem silencia demonstra indiferença, desprezo, mas quem critica e aponta caminhos o faz porque deseja realmente ajudar. Entre as propostas, destaco algumas muito relevantes e que são ponto recorrente de queixas no mundo dos negócios”.

“Blindagem de contratos”

“Precisamos blindar as legislações de contrato contra surpresas e mudanças repentinas. Igualmente, é inadiável aperfeiçoar o marco regulatório das concessões para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do programa de logística. Também queremos regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados existentes, melhorando a segurança jurídica dos mesmos, e revisar e implementar o marco jurídico do setor de mineração”.

Reformas

“Devemos também perseverar nas reformas estruturantes e criar processos expressos para licenciamento das obras estruturantes e simplificar os procedimentos ambientais.
Na perseguição do equilíbrio fiscal, devemos votar a nova Lei de Licitações, aprovar a Lei de Responsabilidade das estatais e apreciar, em segundo turno, a emenda constitucional que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados e municípios sem a indicação da respectiva fonte de financiamento”.
 

ICMS

“Igualmente relevante é a reforma gradual do PIS/Cofins, reduzindo a cumulatividade, a reforma do ICMS já em andamento, a repatriação de ativos financeiros no exterior com um mecanismo de proteção para aqueles que desejam aderir, a mudança do teto do imposto sobre heranças e definir a idade mínima para aposentadorias”.

SUS

“Na proteção social, devemos condicionar as alterações na legislação de desoneração, que tranca a nossa Ordem do Dia, e acesso ao crédito subvencionado a metas rigorosas de geração e preservação do emprego. É igualmente imperioso aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde, avaliando a proibição de medidas judiciais que determinam o tratamento com procedimentos onerosos ou não homologados pelo Sistema Único de Saúde”.

“Gratuidade sustentável”

“Também considero importante enfrentarmos outra discussão relativa ao SUS, de forma a assegurar a gratuidade de maneira sustentável. Nosso desafio agora é tirar essas propostas do papel. Para tal, estaremos nos reunindo amanhã novamente (quarta-feira, 12), na Presidência do Senado Federal – e aproveito a oportunidade para convidar a todos e a todas –, a fim de, se for o caso, se o overno entender que é o caso, darmos início a esse processo urgente e inadiável. Não podemos repetir uma outra carta de intenção.  Vamos materializar essas propostas com os debates e as controvérsias inerentes a esses itens”.

Nem a favor, nem contra

“Reitero mais uma vez que são ideias iniciais que servem ou que servirão como um ponto de partida para rediscutirmos o Brasil. A agenda, como todos viram, não é a favor nem contra ninguém. Se é contra, é contra a crise que tem alarmado os brasileiros. Ela tem um objetivo definido, uma lógica interna: início, meio e fim, que foi sempre, em todos os momentos, o que nós cobramos para qualificar esse ajuste que está sendo feito pelo governo.

Precisamos encontrar saídas para a economia e, a partir daí, resolver a crise política para o Brasil e, finalmente, respirar os ventos da tranquilidade”.

Impeachment

“Discutir o impeachment todos os dias, claro, não resolve a crise econômica. O que achamos recomendável é separar as crises. O Governo Dilma Rousseff não é o Brasil. Nós estamos atacando os problemas nacionais que continuarão a existir durante e depois do Governo Dilma. O reducionismo é impróprio. O Governo Dilma, como se sabe, tem data para acabar. E o Brasil vai continuar existindo”.

“Caminhos novos”

Minha obrigação como presidente do Congresso Nacional é procurar caminhos novos, mesmo correndo o risco de errar. O único erro imperdoável numa crise é a inação, a abulia. Esse erro procurarei sempre evitar. É preciso perder o medo de errar e perder o medo de corrigir os nossos erros. Podemos até pecar pelo excesso, mas não devemos ficar omissos ou tentar minimizar o atual cenário a uma circunstância meramente adversa”.

Resposta do governo

“Então, fizemos essa proposta como consequência de algumas conversas que tínhamos feito. Se o governo a aceitará, a acatará ou não, amanhã (quarta-feira, 12), com hora marcada, também às 16h, receberemos na Presidência do Senado Federal a visita do ministro da Fazenda (Joaquim Levy). Já foi apresentada essa proposta, que não é uma proposta completa. É uma agenda em aberto. Hoje mesmo tivemos a oportunidade de, na reunião dos líderes partidários, discutir alguns aspectos desta proposta”.

“Saída”

“Qualquer saída será política, só a política terá condições de construir uma saída para o país, mas essa construção exige, preliminarmente, um roteiro econômico, uma agenda de Brasil. E o governo não pode se recusar a oferecer. Eram essas as considerações que eu gostaria de ter feito à Casa”.

Veja a seguir as propostas apresentadas

(Valdeci Rodrigues, especial para Política Real. Edição de Valdeci Rodrigues)