Davi Alcolumbre decide votar redução da maioridade penal após Câmara se posicionar, é cobrada pela oposição por não cumprir acordo e faz desabafo

(Brasília-DF, 04/10/2026) Na tarde noite desta quarta-feira, 04, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, decidiu aguardar a Câmara dos Deputados votar a redução da maioridade penal antes de colocar o tema em pauta no Senado. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou Alcolumbre, que havia assumido o compromisso de pautar a proposta após a análise dos deputados.

A decisão contrariou uma tentativa de acelerar a votação liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que reuniu assinaturas de outros 55 parlamentares para levar o tema ao plenário ainda nesta semana.

Na Câmara, uma comissão especial discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal. A expectativa é que o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja votado entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Alcolumbre afirmou que pretende pautar o tema assim que a Câmara concluir sua votação e defendeu a necessidade de respeitar a tramitação iniciada pelos deputados.

Divergências no Senado

A votação da redução da maioridade penal havia sido adiada, após o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), conseguir aprovar a separação das duas emendas sobre o tema em propostas independentes.

Além das divergências sobre o calendário, os senadores não haviam chegado a um acordo sobre qual proposta deveria ser votada.

O texto do PL prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta do PT estabelece a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais.

Senador Carlos Portinho( PL-RJ)

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão de Alcolumbre e cobrou o cumprimento do compromisso de colocar a proposta em votação.

"O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido", declarou Portinho.

O senador lembrou que a redução da maioridade penal foi uma promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e afirmou que a medida também havia sido defendida pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira a íntegra da fala do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre( União)AP) ao ser cobrado por não dar sequência a votação da PEC da redução da Maioridade Penal:

"Estimular o debate para as agressões em relação a esta Presidência. Seja na tribuna ou seja apenas num vídeo em rede social, uh, para ofender o presidente do Senado para talvez conquistar o apoiamento desse radicalismo horrível de uma extrema-direita no Brasil.

E todas as oportunidades que eu tenho de falar em relação ao Senado, poder falar para Vossas Excelências que é... um drama para mim, que presido o Congresso Nacional, ver o momento em que nós estamos com o país absolutamente dividido.

E que colegas nossos, no período eleitoral, vieram aqui na porta do Senado Federal, enquanto todos os nossos colegas estavam no Plenário pedindo voto para os seus candidatos a presidenciais, para fazer um vídeo que era uma oportunidade de ofender o presidente do Senado porque não tinha sessão convocada para fazer um... um pronunciamento na tribuna.

Senador Randolfe Rodrigues, as coisas estão impossíveis. Eu acho que já é a décima vez que eu falo isso. Estão impossíveis porque a todo instante eu estou falando das ofensas, das agressões e das ameaças. Alguns de lideranças políticas saírem de um estado do Brasil e ir para um estado do presidente do Senado ofendê-lo.

E a gente não acha pessoas para apoiarem que um... uma autoridade saia de um estado para ir no estado da outra autoridade ofender a outra autoridade. Isso não tá normal!

A gente precisa respeitar todas as opiniões. A gente precisa respeitar a divergência. A gente precisa respeitar o contraditório. Mas as pessoas estão — e eu estou falando pela décima primeira vez aqui — estão impossíveis.

Porque a coisa maravilhosa que temos hoje, que eram as redes sociais para a gente fazer a divulgação das nossas atividades, se tornou um instrumento de ofensas, de agressões e de mentiras!

Porque contam uma mentira para milhões de pessoas e você nunca mais vai conseguir se defender daquela mentira! E você todo atrás, todo tempo correndo atrás do prejuízo! Mas ele já falou para milhões de pessoas e denegriu a imagem, a honra, a história, a biografia, a conduta, e ninguém se preocupa com a família da pessoa.

Ninguém se preocupa com o passado da pessoa, o que foi que ela fez para chegar até aqui. Tudo o que aconteceu passa a partir de um vídeo! Porque não está prevalecendo, Senador Jaques Wagner, os elogios. E eu tô falando de novo pela décima primeira vez aqui: está prevalecendo as agressões, está prevalecendo as ameaças, está prevalecendo as ofensas, porque a gente olha nas redes sociais e o que impulsiona as pessoas são as agressões.

Muitas das vezes dentro das famílias, Senador Jayme Campos. Vossa Excelência não é meu advogado, não. Vossa Excelência é um parlamentar exemplar que há muitos anos defende o Mato Grosso e o Brasil aqui no Parlamento brasileiro.

E quando Vossa Excelência fala da maneira que Vossa Excelência fala, a gente precisa perceber — e de uma vez por todas eu gostaria de pedir a Vossas Excelências — que nem sempre nós vamos agradar, nem sempre nós vamos estar do mesmo lado, mas, infelizmente, não está prevalecendo a ideia, mais de um contra o outro, ou a opinião de um contra o outro, ou o convencimento do outro contra o um.

Porque às vezes... eu achava muito bacana quando eu era deputado federal ver o Senado da República, o debate dos senadores da República pensando o que que gostariam para o Brasil. Seja na infraestrutura do Brasil, o que era que estava faltando na agenda do licenciamento ambiental para promover o desenvolvimento das regiões mais isoladas, fosse uma licença de uma estrada, fosse uma licença de um porto, fosse uma nova obra, fosse a agenda económica que era debatida. Não!

Infelizmente — vou falar com muita tristeza isso do alto da cadeira da Presidência do Senado Federal, do chefe do Poder Legislativo brasileiro — infelizmente, muitos atores políticos do meu país chamado Brasil se promoveram e ganharam eleição ofendendo e agredindo as pessoas!

Não teve proposta de universidade, Laércio... Senador Laércio, Vossa Excelência me desculpe. Senador Laércio Oliveira. Eles não apresentaram para os estados deles a proposta de levar novos institutos federais para formar a juventude e elas terem um futuro. Eles não apresentaram nas propostas nos estados deles que eles iriam vir para Brasília para defender o desenvolvimento econômico do Brasil. Eles não apresentaram pro Brasil que eles iriam cuidar da saúde dos brasileiros. Eles não apresentaram pro Brasil que eles iriam vir pro Brasília, ou deputado ou senador, defender a democracia — não apresentaram; defender o Estado de Direito — não apresentaram; defender as instituições democráticas — não apresentaram. Mas ofensas, agressões e ameaças foram todos os dias! E o pior de tudo isso: infelizmente, para minha tristeza, de milhões de pessoas, ganharam as eleições!

Com base em alguma agenda específica: fosse ela contra o Judiciário, fosse ela contra o Executivo, fosse ela contra o presidente do Senado Federal... Porque dava voto na eleição um parlamentar ofender o presidente do Senado Federal que não abre impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas deu os votos! E nós estamos aqui. Abriram as urnas e ganharam a eleição!

Mas o pior de tudo isso, Senadora Damares Alves, Senador Izalci, é que no primeiro turno a urna eletrônica prestou! No primeiro turno, abriu a urna eletrônica e essa mesma urna eletrônica que tem 30 anos, ela serviu para eleger 120 deputados federais do partido do candidato que perdeu a eleição. Essa mesma urna eletrônica serviu para eleger vinte e tantos senadores. Ela serviu para comemorar, no primeiro turno, uma eleição vitoriosa do adversário ao presidente Lula, que ganhou por mais de 2 milhões de votos no primeiro turno. E quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna!

O resultado valeu para o primeiro turno! Eu não achei um, Jayme, para dizer que tava errada desde o primeiro turno! Eu queria encontrar um para dizer que só deu errado no segundo turno. Não! Ninguém fala mais nada. Ninguém avisa: 'Deu tudo errado, subiu 10 milhões de votos, 12 milhões de votos'. Sabe o que aconteceu? Foi a tal da mesma urna eletrônica!

Então, eu estou pedindo a Vossas Excelências que nós, todos nós, somos obrigados a trazer o debate para um senso razoável de país.

Estou pedindo para Vossas Excelências que a gente possa usar esses microfones para pensar o que é que nós queremos para as próximas gerações.

Estou pedindo a Vossas Excelências para que nós possamos pensar o que é que nós vamos pretender fazer para melhorar a saúde do povo brasileiro.

(Interrupção no Plenário: 'A questão da maioridade, Presidente. O compromisso...')

Vossa Excelência já falou o tempo que quis ali. Eu dei 10 minutos a mais para Vossa Excelência. Eu faço isso com todos vocês. Deixa eu falar, querido.

Vossa Excelência fez essa manifestação para novamente confundir o que eu estava falando de país aqui. Então, eu vou encerrar meu pronunciamento e cumprimentar Vossas Excelências pela paciência, por me ouvirem um pouco mais no dia de hoje.

Mas eu quero encontrar um — pode ser até daqui a pouco, depois que eu terminar de falar aqui — que me diga que a urna não prestou desde a primeira... desde o primeiro turno.

Com a palavra o Líder Jaques Wagner."

( da redação com informações de assessoria e RT News.. Edição: Política Real)