31 de julho de 2025
ESCALA 5X2

REAÇÃO: Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) após regulamentação da 5x2, fala de segurança jurídica, diz da preocupação com prazo de implementação e fala de questões sobre compensações para habitação popular

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Por Política Real com assessoria
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Eduardo Aroeira Almeida é presidente da CBIC Foto: Arquivo da Política Real

(Brasília-DF, 19/11/2026) Diversos setores econômicos reagiram após a publicação do decreto de regulamentação da Escala 5x2 e o ato no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a assinatura do decreto,

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) fala  da necessidade de garantir segurança jurídica e condições adequadas de adaptação às empresas.

A entidade reconhece a importância da melhoria das condições de trabalho, mas alerta que o curto prazo para implementação das mudanças poderá comprometer a organização dos canteiros de obras, elevar custos e afetar a execução de empreendimentos habitacionais e de infraestrutura.

A regulamentação ocorre a menos de um mês do início da transição para a jornada de 42 horas semanais, previsto para 16 de dezembro. A redução será acompanhada da adoção de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a jornada máxima passará a 40 horas semanais.

A assinatura do decreto, no entanto, não encerra as discussões sobre a implementação da nova jornada. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar as ações que questionam as regras de transição da escala 5x2. A análise, ainda sem data definida, poderá trazer novas definições sobre a organização das jornadas, a compensação de folgas e a negociação coletiva. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, na próxima semana, portarias complementares à regulamentação.

O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, destaca que a entidade continuará dialogando com o Governo Federal e acompanhando as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, sempre ressaltando a importância da construção civil para a economia brasileira e os impactos que as mudanças podem trazer para o setor, especialmente para projetos de grande alcance social, como o Minha Casa, Minha Vida.

“Seguiremos apoiando os empresários para que a transição ocorra da melhor forma possível, com segurança jurídica e planejamento. Mas é fundamental que o governo compreenda os impactos dessas mudanças. Estamos falando de um setor que gera milhões de empregos e tem papel fundamental no desenvolvimento do país. Por isso, continuaremos dialogando e buscando soluções que preservem os avanços sociais sem comprometer a produção habitacional e os investimentos”, afirma Eduardo Aroeira.

Entre as prioridades apontadas pelo presidente da CBIC estão a avaliação de medidas compensatórias para a habitação popular, a adoção de soluções que minimizem os impactos sobre obras de infraestrutura, especialmente em projetos de mobilidade urbana, saneamento e equipamentos públicos, a agilidade nos processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos e o acompanhamento da regulamentação de regimes diferenciados de trabalho e das regras aplicáveis às micro e pequenas empresas.

Prazo

Uma das principais preocupações da CBIC é o curto período disponível para a reorganização das operações. A entidade havia proposto uma transição escalonada ao longo de cinco anos, de forma a permitir que as empresas absorvessem gradualmente os impactos sobre custos e produtividade.

Segundo o vice-presidente da Área de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, o prazo representa um dos maiores desafios para as empresas.

“O grande gargalo é operacional. As empresas têm menos de um mês para virar a chave operacional até 16 de dezembro. Na prática, é um prazo exíguo que beira a impossibilidade técnica”, avalia Fratel

Segundo Fratel, o prazo mínimo tecnicamente viável para que as áreas de recursos humanos e tecnologia da informação realizem as adequações necessárias seria de 90 a 180 dias.

Custos e escassez de mão de obra

Além do prazo de adaptação, a CBIC manifesta preocupação com os impactos financeiros da redução da jornada, especialmente em relação à mudança no divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada.

Pela regra atual, o salário mensal é dividido por 220 horas, correspondentes à jornada de 44 horas semanais. Com a redução para 42 horas, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a 210 horas mensais. Em dezembro de 2027, quando a jornada máxima cair para 40 horas semanais, o cálculo será feito com base em 200 horas mensais. Como o salário será dividido por um número menor de horas, o valor da hora trabalhada aumentará, elevando também o custo das horas extras e seus reflexos sobre os encargos trabalhistas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)