PROJEÇÃO: IFI divulga documento avaliando ajuste fiscal no futuro orçamento de 2027 e as subvenções sobre os combustíveis ainda em 2026
confira o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 118
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(Brasília-DF, 19/11/2026). Na tarde desta quinta-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, mas que o Mercado dá muita atenção divulgou o seu Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 118. Veja a íntegra AQUI.
Os pontos principais foram o impacto do ajuste fiscal no futuro orçamento de 2027 assim como as subvenções de combustíveis em 2026.
ORÇAMENTO
As medidas anunciadas após o envio do PLOA 2027 acrescentam R$ 40,1 bilhões em despesas e reduzem receitas em R$ 6,4 bilhões. Com o limite de despesas ocupado, acomodar os novos gastos exige reduzir outras dotações e pode levar as discricionárias não rígidas abaixo do mínimo para funcionamento da máquina pública. Feita essa compensação, o resultado para fins de meta fica em R$ 77,0 bilhões, acima do centro de R$ 73,2 bilhões, mas com menor margem para absorver frustrações. O PLP nº 299/2026 amplia os instrumentos de ajuste, com efeito estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, cerca de 70% pela receita. O espaço que o projeto abre sob o limite, de até R$ 8,8 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões, segundo o governo), não cobre os R$ 20,1 bilhões que restam a acomodar após o remanejamento anunciado. Apenas R$ 19,5 bilhões representam ganho potencialmente recorrente, e mesmo esse valor é incerto: a maior parte do corte de benefícios tributários depende do aumento da base do lucro presumido, já contestado na Justiça. Mais da metade do efeito só é acionada se o resultado projetado ficar abaixo do centro da meta. Persistem riscos ligados à conversão da MP do Imposto Seletivo até 31 de dezembro de 2026, à alíquota da CBS, à eventual prorrogação da subvenção ao diesel e ao menor crescimento da economia.
SUBVENÇÕES
As subvenções aos combustíveis adotadas em 2026 devem gerar obrigações entre R$ 53,9 bilhões e R$ 69,8 bilhões, mais de três vezes a arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo até outubro, pelas estimativas deste relatório. Os pagamentos não acompanharam esse ritmo. Até 17 de novembro, a ANP havia pago R$ 20,5 bilhões, segundo as ordens bancárias e o SIGA Brasil. Nessa data, o estoque devido e não pago, referente a vendas até outubro, estava entre R$ 23,7 bilhões e R$ 27,2 bilhões, dos quais R$ 15,8 bilhões a R$ 18,5 bilhões já vencidos, incluído o primeiro período da subvenção de R$ 2,12 por litro, que não tem crédito orçamentário, embora houvesse R$ 11,5 bilhões de créditos extraordinários autorizados e ainda não pagos. Como a meta de resultado primário é apurada pelo critério de caixa, esse estoque não aparece nas estatísticas fiscais. A Petrobras, principal credora, registrava R$ 16,4 bilhões a receber em 30 de setembro. Pagar em 2026 tudo o que vence no ano exigiria acomodar R$ 19,2 bilhões a R$ 23,1 bilhões além do considerado na avaliação do 4º bimestre, ou R$ 8,7 bilhões a R$ 12,6 bilhões, se convertido em lei o PLP nº 299, de 2026. O que não for pago passará para 2027 como despesa primária, e essa herança pode chegar a R$ 45,0 bilhões.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)