Dário Durigan diz que carga efetiva média deverá ficar em 8,5% na Reforma Tributária
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Com agências.
(Brasília-DF, 17/11/2026) O ministro Dario Durigan, da Fazenda, participou, hoje, 17, de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo.
Durigan afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro.
Durigan, ao defender o modelo aprovado, reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%, enquanto setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada.
Segundo Durigan, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro. Ele ressaltou que a medida permitirá avaliar de forma mais clara os custos de incentivos tributários e os impactos dessas decisões sobre os demais contribuintes.
Caráter social
Durigan destacou ainda o caráter social da reforma. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.
Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Alíquota efetiva de 8,5%
Ao tratar das estimativas para o novo sistema, o ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reiterou que os 11,3% divulgados correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em qualquer regime favorecido.
Segundo ele, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, em razão das reduções previstas para diversos setores da economia, dos regimes diferenciados e das devoluções de tributos para famílias de baixa renda.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
Revisão anual
O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Pela sistemática aprovada, a Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes.
“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”
Segundo o ministro, o mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes diferenciados e outros parâmetros do sistema sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota.
Responsabilidade
Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”
(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)