31 de julho de 2025
ECONOMIA

ENERGIA: Transição energética está sob risco confirmando-se tributação de debentures, alerta setor de energia solar

Cobrança de IOF sobre debêntures incentivadas encareceria a energia elétrica e ameaça competitividade dos leilões, alerta ABSOLAR

Por Política Real com assessoria
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Energia solar poderá enfrentar problemas Foto: Latin América Solar

(Brasília-DF, 17/11/2026) Chegou na redação uma avaliação, em tom de alerta, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) destacando preocupação sobre o futuro do setor.

“O recente leilão de transmissão realizado em 30 de outubro, que atraiu R$ 8,9 bilhões em novos investimentos com forte competição entre os players, consolidou o protagonismo do mercado de capitais e do financiamento privado de longo prazo na expansão da infraestrutura nacional. No entanto, esse dinamismo e a viabilidade econômica de novos projetos essenciais em geração, transmissão e distribuição de energia correm riscos diante dos estudos da equipe econômica do governo para tributar as debêntures incentivadas via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).”, diz a ABSOLAR em comunicado.

 O alerta aponta para as graves consequências estratégicas que o encarecimento do custo de capital trará para a transição energética e para a competitividade global do país.

As debêntures incentivadas consolidaram-se como o principal pilar de sustentação dos investimentos em infraestrutura no Brasil, registrando R$ 72,8 bilhões em emissões nos primeiros oito meses deste ano, com o setor elétrico absorvendo 53,6% desse total, segundo dados da ANBIMA.

Por operarem com contratos de longo prazo e margens rigorosamente calculadas, qualquer elevação repentina na carga tributária reduz o retorno líquido dos projetos, encarece o financiamento setorial e, inevitavelmente, pressiona os preços da energia e as tarifas pagas pelos consumidores finais, comprometendo a modicidade tarifária.

Na geração centralizada, esse aumento de custo afeta tanto a modicidade tarifária dos novos contratos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) quanto a competitividade de preços no Ambiente de Contratação Livre (ACL), encarecendo a energia para a indústria e pressionando as tarifas pagas pelos consumidores finais.  Mais do que impactar as tarifas, a medida enfraquece o protagonismo do Brasil na economia verde global, reduzindo a capacidade dos empreendedores de estruturar projetos competitivos frente à concorrência internacional, justamente quando o país disputa investimentos em transição energética, inovação e alta tecnologia.

“A geração de energia no Brasil atravessa um momento de transição estrutural. Para transformarmos nossa matriz energética limpa e renovável no porto seguro da infraestrutura digital global, precisamos viabilizar não apenas as novas usinas, mas também infraestruturas de transmissão e de reserva de capacidade, essenciais para a mitigação do curtailment e o escoamento da energia renovável com eficiência e segurança. A elevação do custo de capital atua na contramão de todo esse esforço, freando os investimentos estruturantes, em franco conflito com as Políticas Nacionais vigentes e já anunciadas, a exemplo do REDATA”, afirma Eduardo Azevedo, vice-presidente de Geração Centralizada da ABSOLAR.

Os efeitos alcançam não apenas os geradores, mas também as distribuidoras de energia elétrica, que utilizam frequentemente as debêntures incentivadas para realizar investimentos na expansão e modernização das redes. Segundo a associação, o aumento do custo de capital encarece a atividade de distribuição e, conforme os mecanismos regulatórios aplicáveis, pode refletir nas tarifas dos consumidores atendidos pelo mercado cativo, incluindo residências, pequenos comércios e empresas conectadas em baixa tensão.

A ABSOLAR também chama a atenção para a forma como a medida poderia ser adotada. Por se tratar de IOF, a cobrança pode ser instituída por decreto, sem deliberação do Congresso Nacional, e passar a valer de imediato, sem o prazo de anterioridade aplicável a outros tributos. Em 2025, durante a tramitação da Medida Provisória 1.303, o relatório aprovado na comissão mista do Congresso retirou as debêntures incentivadas da nova tributação proposta pelo governo.

A entidade ressalta que os impactos não se restringem às fontes renováveis. Além de usinas solares e eólicas, as debêntures incentivadas financiam projetos de geração a gás natural, cogeração e outras modalidades de infraestrutura energética. Dessa forma, a cobrança do imposto atingiria diferentes tecnologias e empreendimentos, com reflexos sobre os custos de produção industrial, inflação de preços e a competitividade da economia brasileira.

“Uma mudança dessa magnitude não deveria ser feita por decreto, de forma súbita e sem debate com o Congresso e com a sociedade. O próprio Legislativo já sinalizou a importância de preservar esse instrumento. Quando o financiamento da infraestrutura fica mais caro, a conta chega ao consumidor por diferentes caminhos: na energia, no saneamento, nos pedágios, nos transportes e nos preços dos produtos industrializados”, afirma Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.

A ABSOLAR destaca ainda os efeitos sobre projetos já contratados e investimentos em fase de estruturação, cujas condições econômicas foram definidas com base nas regras de financiamento vigentes. Alterar essas premissas no meio do caminho aumenta a incerteza e afasta investidores.

Para a associação, a discussão deve ir além da arrecadação e considerar os impactos de médio e longo prazos sobre a expansão da infraestrutura, o custo Brasil, a atração de investimentos, a competitividade industrial e o custo dos serviços essenciais. Por isso, a ABSOLAR defende a manutenção do regime atual das debêntures incentivadas.

“A infraestrutura brasileira precisa de investimentos contínuos e de financiamento competitivo. A ABSOLAR está à disposição da equipe econômica para construir alternativas que garantam segurança jurídica e previsibilidade sem transferir essa conta para o consumidor”, conclui Bárbara Rubim.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)