Edson Fachin propõe aos presidentes de Suprema Cortes do Mercosul que se monte a Rede de Cortes para a Defesa da Democracia
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(Brasília-DF, 16/11/2026) Nesta segunda-feira, 16, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou da abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado no Salão Nobre do STF, em Brasília.
Fachin propôs a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia, com o objetivo de fortalecer a independência judicial e ampliar a cooperação entre os tribunais da América Latina.
Fachin, durante a primeira sessão de debates, que teve como tema “A democracia constitucional e o imperativo da independência dos poderes judiciários e das jurisdições constitucionais”, destacou a importância de uma agenda permanente de cooperação regional e defendeu que o Direito prevaleça sobre a força nas relações internacionais.
O ministro ressaltou que a América Latina deve contribuir para o debate jurídico internacional, levando em conta a tradição constitucional, a defesa dos direitos humanos e sua trajetória de reconstrução democrática. “Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, afirmou.
Cenário mundial
Fachin salientou que o cenário mundial é marcado pelo agravamento das disputas geopolíticas, dos conflitos armados e das tensões comerciais, além do enfraquecimento do multilateralismo e da utilização de instrumentos econômicos e tecnológicos como formas de pressão entre países.
Nesse contexto, defendeu que a América Latina reafirme a autonomia das nações, sem submissão a diferentes hegemonias, e preserve a igualdade jurídica entre os Estados. Para o presidente do STF, o direito internacional deve impor limites ao poder das nações mais fortes e assegurar proteção aos países mais vulneráveis.
“O poder não se legitima pela força. Legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”, ressaltou. O ministro acrescentou que essas conquistas não estão definitivamente asseguradas e dependem de vigilância constante.
Fachin também relacionou a integração regional à preservação do Estado Democrático de Direito e destacou a independência judicial como condição indispensável para a proteção dos direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes.
Segundo ele, a autonomia dos tribunais não representa um privilégio dos juízes, mas uma garantia para toda a sociedade. O ministro observou que, sem magistrados independentes, os direitos fundamentais ficam vulneráveis à vontade dos governantes, o que compromete a efetividade das Constituições.
Fortalecimento regional
Em nome das delegações participantes, a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales, destacou a importância da cooperação entre magistrados latino-americanos para o fortalecimento do Estado de Direito.
Segundo a magistrada, o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre países com diferentes sistemas jurídicos contribui para o aprimoramento da atuação judicial e para a formação de juízes mais preparados. Ela também manifestou a expectativa de que os debates do encontro contribuam para fortalecer os sistemas de Justiça da região.
Participam do evento magistrados de tribunais constitucionais e de cortes supremas do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
A programação segue ao longo desta segunda-feira ,16, com debates sobre o programa Pena Justa, o uso da inteligência artificial na prestação jurisdicional e a autonomia tecnológica dos tribunais. O encontro prevê ainda a adoção de uma declaração conjunta pelas delegações participantes, seguida do encerramento das atividades.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)