Confederação Nacional dos Municípios informa que, no primeiro semestre de 2026, um total de 13% dos municípios recebeu mais da metade das emendas parlamentares municipais pagas

(Brasília-DF, 10/11/2026) Nesta terça-feira, 10, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) denunciou que no primeiro semestre de 2026 mais da metade das emendas parlamentares municipais pagas foram para apenas 733 cidades, o equivalente a 13% dos Municípios brasileiros.

O grupo recebeu R$ 10,9 bilhões, mesmo montante destinado a outros 4.738 Entes municipais (85% do total). A concentração dos pagamentos é uma das conclusões do estudo.

"A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios", da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No período analisado, R$ 21,8 bilhões foram destinados às prefeituras. No topo da distribuição, Duque de Caixas (RJ) recebeu R$ 203,6 milhões, mais do que o dobro do R$ 98,3 milhões de Cabo Frio (RJ), segundo colocado. Do outro lado, 94 cidades ficaram sem qualquer repasse desse tipo.

Quando consideramos os dados per capita, também são evidenciadas discrepâncias. Os 100 Municípios mais contemplados em termos absolutos, com 18% dos R$ 21,8 bilhões, recebem, em média, 4,5x mais recursos per capita que os 475 menos contemplados, que ficaram com 0,7% do total.

O estudo evidencia a necessidade de institucionalizar mecanismos permanentes para reduzir desigualdades excessivas na distribuição das emendas, na avaliação da CNM. "Temos de aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e de eventual equalização federativa desses recursos, para que os Municípios não fiquem reféns de critérios puramente políticos, comprometendo a prestação de serviços para a população", alerta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A Confederação defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, com 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão ( RP6, RP7, RP8), e 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das vetadas na Lei Orçamentária Anual (RP2 e RP3). Esse montante seria aplicado no exercício seguinte para contemplar Municípios que não foram contemplados com emendas ou que receberam menos que a média per capita nacional.

Pagamentos

Além de analisar a distribuição das emendas, o estudo avaliou o cumprimento da obrigação de pagamento mínimo de 65% de uma parte das emendas impositivas até 30 de junho, inovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A norma vale para emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e a transferências regulares e automáticas fundo a fundo nas áreas de saúde e assistência social.

Dos R$ 26,9 bilhões desses recursos para as prefeituras, R$ 18,4 bilhões foram pagos, o equivalente a 68,3% da dotação atual, acima da obrigatoriedade legal. O levantamento considera os valores de dotação disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) em julho, após eventuais bloqueios e contingenciamentos.

A institucionalização de um parâmetro financeiro objetivo e vinculante em 2026 evitou que a liberação de recursos ficava sujeita à conveniência política do Governo Federal e à dinâmica do calendário eleitoral, como nos anos anteriores. "O levantamento mostra que a previsibilidade do cronograma financeiro fortalece a capacidade de planejamento local e aumenta a probabilidade de conversão das dotações em entregas efetivas", afirma Paulo Ziulkoski.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)