Meta informa que não tratou as campanhas presidências de forma desigual e pediu reunião com ministro Marco Aurélio Bellizze para dar mais esclarecimentos

(Brasília-DF, 20/10/2026).  Nessa segunda-feira, 19, no final do dia, a Meta(Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição de cumprimento de determinações judiciais referentes ao segundo turno das eleições. A manifestação, assinada pelo escritório TozziniFreire Advogados no âmbito de uma representação ajuizada por coligação partidária, detalha as providências adotadas em relação a dezessete alíneas exigidas pela Justiça Eleitoral.   A empresa diz que não trata as campanhas de forma desigual.   Veja a íntegra da petição com informações AQUI.

A empresa refutou qualquer acusação de desídia ou resistência, afirmando que os prazos informados anteriormente refletiam o tempo técnico estritamente necessário para alterações de sistemas. Destacou também que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) reconheceu a ausência de seletividade deliberada e a adequação da solução técnica adotada.

A Meta confirmou que não aplica medidas de não recomendação a contas que não sejam perfis oficiais cadastrados no DivulgaCand.

Explicou uma limitação técnica nas publicações em colaboração (collab), apontando que, por constituírem um único objeto visual e técnico entre o candidato e o terceiro, não é possível restringir a recomendação apenas no perfil oficial sem afetar o coautor.

Garantiu a implementação de revisão humana em até duas horas para eventuais restrições automáticas em contas de anúncios dos candidatos presidenciais até o encerramento do período eleitoral.

Foi implementada a funcionalidade de Ads Allow List no sistema de anúncios sobre Temas Sociais, Eleições ou Política (SIEP), contemplando candidatos, partidos, federações e coligações oficiais.

Após apuração interna de 255 perfis listados em relatório anterior, a Meta concluiu não haver sinais de Comportamento Inautêntico Coordenado (CIB) e confirmou a desativação de contas associadas por reincidência de violação (como a conta @narrativascuriosastv3.0).

Sobre 1.204 publicações analisadas quanto à rotulagem de conteúdo sintético, 270 já estavam rotuladas, 720 foram indisponibilizadas com base na Resolução do TSE, e 214 foram identificadas como não eleitorais.

IA

A ferramenta de inteligência artificial da empresa aplica critérios idênticos a pedidos de ambas as candidaturas, e as denúncias recebidas seguem um fluxo isonômico de tratamento.

Um relatório técnico anexado aos autos concluiu pela inexistência de entregas contratadas e não servidas relativas às falhas técnicas registradas em setembro e outubro de 2026.

A defesa da Meta requereu ao relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze:

A designação de uma reunião de trabalho para o dia 20 de outubro de 2026 com o gabinete a fim de demonstrar o formato técnico das entregas;

O reconhecimento do cumprimento das determinações informadas;

O afastamento da incidência de quaisquer multas (astreintes), diante da comprovada boa-fé da empresa.

( da redação com informações de assessoria, IA. Edição: Política Real)