Gilmar Mendes disse que recebeu advogados de Daniel Vorcaro, mas votou contra interesses do ex-banqueiro em questão de compensação de empresa do setor sucroalcooleiro

(Brasília-DF, 18/09/2026) Nesta sexta-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, após divulgação de que ele recebeu advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que defendiam interesses da Destilaria Alcídia, disse que votou contrário aos interesses de Vorcaro.

Gilmar Mendes diz que historicamente é contrário a compensações que são concedidas sem a devida comprovação de perdas no setor sucroalcooleiro.

“Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos.”, disse.

Veja a íntegra da postagem:

Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. São centenas de ações espalhadas pelo país, que somadas formam a maior causa não tributária já enfrentada pela AGU. Segundo estimativas oficiais, a conta pode chegar a R$ 145 bilhões.

Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras.

Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas. Na STP 976, votei contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor.

Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: "Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios."

O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos.”

( da redação com informações de redes sociais. Edição: Política Real)