Julgamento para definir sobre investigação Moraes-Vorcaro é adiado e poderá ser definido em 90 dias

Com agências

(Brasília-DF, 15/09/2026) Depois de mais de sete horas o julgamento  da PET 16662 iniciado nesta terça-feira,15, no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiria sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Master, terminou sem encaminhamentos após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.

Os magistrados ainda não haviam começado a analisar o caso em si. O debate ficou concentrado numa questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu a reunião dos julgamentos envolvendo Moraes e o também ministro André Mendonça em uma única sessão, além da redistribuição da relatoria.

Gilmar foi acompanhado por Dino, Cristiano Zanin e Moraes. Todos defenderam um julgamento conjunto dos dois magistrados. Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux seguiram o presidente do STF, Edson Fachin, favorável à manutenção da análise do caso Moraes ainda nesta terça-feira. O pedido de vista de Dino, porém, interrompeu a discussão e impediu uma conclusão imediata.

Edson Fachin, na abertura da sessão, ressaltou que o plenário não julgava a eventual culpa de Moraes, mas apenas a possibilidade de autorizar a abertura de uma investigação contra um ministro da Corte.

"Não é neste momento qualquer juízo ou antecipação do valor probatório, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza se reserva ao Ministério Público. O objeto deste julgamento é a autorização de abertura de investigação contra ministro", afirmou, após ler parecer da PGR sobre o caso.

O presidente do STF também defendeu sua decisão de assumir a relatoria e manter os processos em datas distintas. Segundo Fachin, a medida observou as regras internas do tribunal.

Críticas à condução do caso

A atuação de Fachin, contudo, foi alvo de fortes críticas e divergência entre ministros, levando à questão de ordem aberta por Gilmar. Ao votar com Gilmar pelo adiamento do julgamento Dino defendeu que a decisão do presidente do STF de assumir a relatoria do caso criaria um precedente perigoso para o Judiciário.

"Se admitirmos essas práticas, seria um dos maiores equívocos da história do Judiciário brasileiro: a volta da avocatória e o poder monocrático do presidente de se autodesignar relator, coisa que juridicamente não existe."

Dino também criticou a falta de clareza do procedimento adotado. "Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça", afirmou. Cristiano Zanin acompanhou essa posição."Essa questão de ordem talvez possa permitir que dúvidas sejam superadas para que tenhamos uma análise dentro do devido processo legal", pontuou.

Segundo Zanin, se houver a possibilidade de reconhecimento da suspeição de Mendonça na próxima semana, analisar previamente a abertura de investigação contra Moraes poderia representar uma inversão da lógica processual.

(da redação com informações de agências. Edição: Política Real)