Lula sanciona o programa Redata que financia os serviços de Datacenter; frentes parlamentares esperam que Lula edite decreto de regulamentação, hoje

(Brasília-DF, 15/09/2026). Na manhã desta terça-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá realizar, no Palácio do Planalto, a sanção da PL nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata)

O PL foi um dos assuntos que foram votados durante o último “esforço concentrado” antes do primeiro turno das eleições nacionais do 4 de outubro.

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) anunciou nessa segundada-feira, 14, que “celebra o anúncio da sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA)”.

Os congressistas de diversas tendências políticas dizem que a sanção representa um avanço estratégico para a competitividade brasileira e para a criação de condições mais favoráveis à atração de investimentos em data centers, inteligência artificial, computação em nuvem e infraestrutura digital.

Eles alegam que o resultado é fruto de meses de diálogo e mobilização que reuniram a FPBC, a Coalizão das Frentes Produtivas, parlamentares e entidades de diferentes segmentos do setor produtivo em torno da construção de soluções capazes de conciliar competitividade, sustentabilidade, segurança energética e desenvolvimento tecnológico.

Para a FPBC, a sanção encerra uma etapa fundamental. O próximo passo será a regulamentação e a implementação do novo regime, com regras que deem clareza, segurança jurídica e condições efetivas para transformar o marco legal em projetos instalados no país.

Entre os temas prioritários estão os critérios relacionados aos equipamentos abrangidos pelo REDATA e à existência de produção nacional equivalente, além das regras de atendimento energético dos empreendimentos.

Na avaliação da Frente, a regulamentação deve buscar equilíbrio entre o fortalecimento da capacidade produtiva nacional e a necessidade de preservar a viabilidade e a competitividade dos projetos.

Na área energética, deve conciliar os compromissos ambientais do REDATA com a confiabilidade e a segurança exigidas pelos data centers, infraestruturas de missão crítica que operam de forma contínua.

Regulamentação

Os congressistas, na mesma manifestação, esperam que durante o ato de sanção venha um decreto de regulamentação.

“Há expectativa de que um decreto de regulamentação seja apresentado no mesmo evento da sanção. A operacionalização do regime, no entanto, poderá envolver também atos complementares destinados a detalhar procedimentos e critérios para sua implementação.” , diz nota divulgada.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)