Aprovação do Redata é um complemento à aprovação do PL das Terras Raras, dizem frentes produtivas em nota; temas estão na pauta do “esforço concentrado” de setembro

( reeditado) 

(Brasília-DF, 27/08/2026). Um conjunto de 35 entidades assinam uma nota de apoio patrocinado por 11 frentes parlamentares do setor produtivo em apoio a votação do programa do governo federal Redata,

O  PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), está na pauta do próximo esforço concentrado do Senado na primeira semana de setembro.

No documento, as frentes entendem que a aprovação do Redata se ajusta com o PL das Terras Raras que também está na pauta da semana que vem.

“....o REDATA complementa a esperada aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que ampliará a capacidade brasileira de agregar valor aos insumos essenciais às tecnologias do futuro. De um lado, fortalecemos nossa soberania sobre recursos estratégicos; de outro, sobre a infraestrutura e os dados que sustentam a nova economia.”

Veja a íntegra do documento:

Carta aberta ao Congresso Nacional pela aprovação do Redata 

Um compromisso pela soberania digital, atração de investimentos e desenvolvimento tecnológico do Brasil

As Frentes Parlamentares e as entidades representativas do setor produtivo recebem com entusiasmo o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após encontro com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que há compromisso para a deliberação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), no próximo esforço concentrado do Senado.

Concordamos especialmente com o argumento apresentado pelo presidente Lula sobre a soberania dos dados brasileiros. Em um mundo no qual inteligência artificial, computação em nuvem e processamento de informações se tornaram elementos centrais para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica, ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados em território nacional é uma questão estratégica para o Brasil. Nesse sentido, o REDATA complementa a esperada aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que ampliará a capacidade brasileira de agregar valor aos insumos essenciais às tecnologias do futuro. De um lado, fortalecemos nossa soberania sobre recursos estratégicos; de outro, sobre a infraestrutura e os dados que sustentam a nova economia.

O REDATA não é uma simples política de desoneração. O regime associa seus incentivos a contrapartidas econômicas, tecnológicas e ambientais, incluindo requisitos de sustentabilidade, eficiência no uso da água, disponibilização de capacidade ao mercado doméstico e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País.

O potencial econômico é igualmente expressivo. Estudo da FGV estima que um único data center com infraestrutura voltada à inteligência artificial pode mobilizar aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos, gerar cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos durante sua implantação e criar aproximadamente 1.860 postos permanentes, com efeitos sobre energia, construção, telecomunicações, engenharia, serviços e tecnologia.

O Brasil possui mercado, conectividade e uma matriz elétrica predominantemente renovável para disputar esses investimentos. Mas as decisões de localização dos novos projetos estão sendo tomadas agora. Cada empreendimento direcionado a outro país representa investimentos, empregos e capacidade tecnológica que o Brasil deixa de internalizar.

A aprovação do REDATA é também fundamental para destravar a construção de uma política tributária complementar pelos Estados. No âmbito do Confaz, está em discussão um Convênio que prevê a possibilidade de redução de até 90% do ICMS incidente sobre equipamentos destinados a data centers. O avanço dessa iniciativa estadual está diretamente associado à consolidação do regime federal. A aprovação do PL 278/2026 permitirá, portanto, que União e Estados avancem de maneira coordenada, combinando os instrumentos tributários necessários para tornar o Brasil efetivamente competitivo na atração desses investimentos.

Ao mesmo tempo, defendemos o aperfeiçoamento do texto do PL 278/2026 para assegurar aos data centers acesso a uma matriz elétrica confiável, diversificada e de baixa emissão. Nesse sentido, apoiamos a Emenda 22, que prevê a utilização de fontes firmes como gás natural, energia nuclear e biometano, complementares às fontes renováveis e essenciais para empreendimentos que operam de maneira contínua.

A aprovação dessa alteração pelo Senado demandará o retorno do PL 278/2026 à Câmara dos Deputados. Por isso, o compromisso construído entre os presidentes Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta torna ainda mais importante uma articulação prévia entre as duas Casas, para que eventuais modificações sejam apreciadas com celeridade e não impeçam a conclusão da matéria ainda no próximo esforço concentrado.

A aprovação do PL 278, contudo, é apenas uma parte da solução. Para assegurar a plena implementação do regime, também é necessário equacionar seus aspectos orçamentários e financeiros. Nesse sentido, consideramos fundamental a aprovação do PLP 74/2026, que permite ajustar os dispositivos necessários na legislação orçamentária e conferir segurança à implementação do REDATA.

A próxima semana oferece, portanto, uma oportunidade singular para que Câmara e Senado avancem de maneira coordenada sobre o PL 278/2026 e o PLP 74/2026, ao mesmo tempo em que sua aprovação, em breve, permitirá aos Estados, por meio do Confaz, avançarem na construção do tratamento tributário estadual necessário para potencializar os investimentos.

As Frentes Parlamentares e entidades signatárias celebram, portanto, o compromisso construído entre os presidentes Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta e fazem um chamado para que Governo Federal, Câmara e Senado trabalhem conjuntamente para concluir essa agenda.

O compromisso político foi estabelecido. A próxima semana é a oportunidade de transformá-lo em investimento, empregos, inovação, sustentabilidade e soberania para o Brasil.

O momento de decidir é agora!

Pela aprovação do REDATA e pelo futuro digital do Brasil.”

 

veja a relação das entidades que apoiam a nota:

 

1. Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)

2. Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)

3. Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN)

4. Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA)

5. Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC)

6. Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)

7. Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS)

8. Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET)

9. Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE)

10. Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip)

11. Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN)

12. Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom)

13. Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D BRASIL)

14. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás)

15. Associação de Infraestrutura Digital (DIG.IA)

16. Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia)

17. Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine)

18. Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE)

19. Associação NEO

20. Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil)

21. Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO)

22. Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

23. Conselho Digital (CD)

24. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)

25. Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS)

26. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

27. Instituto Brasileiro de Defesa Cibernética

28. Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)

29. Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD)

30. Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ)

31. Instituto das Cidades (IDC)

32. Instituto Livre Mercado (ILM)

33. Movimento Brasil Competitivo (MBC)

34. Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp)

35. Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis)

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Realb)