Coalizão Direitos na Rede, após entrega planos de conformidade de big techs para eleições 2026, aponta brechas na fiscalização

(Brasília-DF, 25/08/2026) Pela primeira vez em uma eleição presidencial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Portaria nº 463/2026 existe um plano de conformidade das bigtechs.    

Todas as principais plataformas, Google, Meta, X, TikTok, Telegram, Kwai, LinkedIn e YouTube, entregaram ao TSE seus planos de conformidade dentro do prazo estabelecido, e o Tribunal confirmou que vai operar uma sala de situação no dia da eleição para acompanhar em tempo real o cumprimento das medidas.

É a primeira vez que as plataformas são obrigadas a apresentar, de forma estruturada, as medidas, critérios, indicadores e prazos adotados para prevenir riscos à integridade eleitoral, como a disseminação de conteúdo fabricado por IA e a recomendação de candidaturas.

Nos ciclos de 2020 e 2022, a entrega de relatórios também foi pontual, mas os dados eram genéricos, como número total de remoções no mundo, sem recorte para o impacto real na eleição brasileira.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reconhece o plano de conformidade como um avanço real: pela primeira vez uma autoridade pública exige transparência sistemática das plataformas, e não apenas um gesto voluntário de relações públicas. Mas a entidade aponta duas brechas concretas no desenho atual: a frequência de prestação de contas definida pelo TSE pode ser insuficiente para permitir monitoramento externo contínuo durante a própria campanha — o que significa que falhas podem só aparecer bem depois de terem causado dano, num cenário em que a velocidade da corrida eleitoral torna esse dano difícil de reverter; e o texto da portaria não prevê incentivos ou sanções claras que garantam o cumprimento dos planos na prática, o mesmo ponto fraco que esvaziou os memorandos de 2020 e 2022.

Para a CDR, sem acompanhamento periódico, estruturado e auditável, a exigência corre o risco de reproduzir o problema que veio resolver.

Sobre a Coalizão Direitos na Rede

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)