MPF abre processo para fiscalizar as medidas de segurança da plataforma Discord no Brasil

(Brasília-DF, 20/08/2026). Ainda nessa terça-feira, 18, o Ministério Público Federal (MPF), através de sua  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança da plataforma Discord no Brasil.

A iniciativa busca garantir a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária, a moderação proativa de conteúdo audiovisual e a regularização da representação institucional da empresa no país.

A Discord funciona por meio de comunidades organizadas, sendo utilizada principalmente por participantes de jogos online, onde é possível comunicar-se por meio de voz, vídeo e mensagens de texto. No entanto, há indícios de que o Discord tem sido utilizado para prática de crimes graves, como aliciamento sexual, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação a automutilação.

Como vai ser

Segundo a PFDC, a abertura do procedimento está fundamentada nos deveres impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que exige aos fornecedores de tecnologia a adoção de ações preventivas contra a exposição de menores aos riscos do ambiente digital.

Complexidade

Um dos pontos críticos identificados pelo Ministério Público é a arquitetura técnica da plataforma, que utiliza o mecanismo de segurança da criptografia de ponta a ponta em comunicações de áudio e vídeo. Isso significa que os dados das mensagens só estão disponíveis para quem as envia e as recebe, “dificultando o monitoramento proativo e a tutela estatal”, o que impede que o próprio Discord acesse os conteúdos em tempo real para prevenir violações.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva da funcionalidade “Go Live” - utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados - entre outros recursos, no Brasil, até que medidas de mitigação de risco sejam comprovadas. Dados do órgão apontam um crescimento de 54% no número de denúncias envolvendo a plataforma entre janeiro e julho de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Sobre o procedimento

As ações iniciais para o prosseguimento do procedimento da PFDC incluem o encaminhamento de ofício à plataforma Discord para informações sobre a adoção de medidas de cumprimento do ECA Digital, especialmente sobre o gerenciamento de riscos em servidores privados e áreas criptografadas.

Há, ainda, o mapeamento de todas as notícias de fato e procedimentos existentes no MPF que envolvam violações de direitos de crianças e adolescentes no Discord, e o pedido de compartilhamento de dados do processo de fiscalização da ANPD sobre o tema, além do levantamento das operações policiais realizadas pelo Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2023 e 2026.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)