Entidades jurídicas, em notas, alegam que ataques de Javier Milei atingem o judiciário do Brasil

(Brasília-DF, 28/07/2026) Nesta terça-feira, 28, entidades jurídicas do Brasil divulgaram notas após as falas do presidente da Argentina, Javier Milei, afirmando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, era um “lixo careca” por ter negado a ele o direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro que cumpre prisão domiciliar face a condenação por tentativa de Golpe de Estado.

A entidades não vêm como um ataque a pessoas do ministros Moraes e sua decisão, mas um ataque ao próprio Poder Judiciário do Brasil.

Veja a íntegra de algumas notas divulgadas, hoje:

 

Apamagis repudia as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro do STF, Alexandre de Moraes

 

28 de julho de 2026

 

NOTA DE REPÚDIO

 

A Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS manifesta seu repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República Argentina, Javier Milei, em relação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

 

O Poder Judiciário exerce suas funções com fundamento exclusivo na Constituição da República e nas leis do País, sendo a independência judicial um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia de todos os cidadãos.

 

A crítica às decisões judiciais é legítima em uma sociedade democrática. Entretanto, manifestações de autoridades estrangeiras que busquem desacreditar ou deslegitimar a atuação do Poder Judiciário brasileiro mostram-se incompatíveis com o respeito devido às instituições de um Estado soberano e com os princípios que regem as relações entre as nações.

 

A independência do Poder Judiciário constitui garantia constitucional indispensável à preservação da ordem jurídica, da segurança institucional e da proteção dos direitos e garantias fundamentais. Da mesma forma, o respeito à soberania nacional e às instituições da República é pressuposto das relações internacionais pautadas pela cooperação e pela não intervenção em assuntos internos.

 

A APAMAGIS reafirma seu compromisso permanente com a defesa da Magistratura, da independência judicial, do Estado Democrático de Direito e da soberania das instituições da República Federativa do Brasil.

 

Thiago Elias Massad

Presidente da Apamagis

 

 

 

 

Nota pública de desagravo reafirma a defesa da independência do Poder Judiciário, da institucionalidade e do Estado Democrático de Direito

 

NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO

 

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega e representa cerca de 3.500 magistradas e magistrados do trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar desagravo em favor do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, diante de agressões verbais dirigidas à sua pessoa por parte do Presidente da República Argentina, Javier Milei.

 

Em uma sociedade democrática, é legítima a existência de divergências políticas e de críticas às decisões e às instituições públicas. Entretanto, tais manifestações devem observar os princípios do respeito recíproco, da urbanidade e da convivência entre Estados soberanos, especialmente quando envolvem autoridades investidas em funções constitucionais.

 

O Supremo Tribunal Federal desempenha papel essencial de Guardião da Constituição e na preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O respeito às instituições republicanas e aos seus integrantes constitui elemento indispensável para a estabilidade democrática e para o fortalecimento das relações entre as nações.

 

Independentemente de posicionamentos políticos ou de concordância com decisões judiciais específicas, a defesa da institucionalidade exige a rejeição de ataques pessoais, ofensas e manifestações que contribuam para o acirramento de tensões incompatíveis com o diálogo diplomático e o respeito entre os Poderes e entre os Estados.

 

A ANAMATRA reafirma o indeclinável compromisso com a independência do Poder Judiciário, com a observância da Constituição e com a preservação de um ambiente de debate público pautado pelo respeito às instituições, à democracia e ao Estado de Direito.

 

Brasília, 28 de julho de 2026

 

VALTER SOUZA PUGLIESI

Presidente da ANAMATRA

 

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)