Jair Bolsonaro recorre da decisão de Alexandre de Moraes que proibiu dele receber visitas de Flávio Bolsonaro
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Com agências
(Brasília-DF, 20/07/2026) Nesta segunda-feira, 20, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes o âmbito da Execução Penas(EP) nº 169 que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
Moraes, na semana passada, proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro, no recurdo, argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo.
"Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", afirma a defesa.
No entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar.
Segundo os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
( da redação com informações da Ag. Brasil. Edição: Política Real)