Lula lança a nova fase do celular seguro e diz que “muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”

(Brasília-DF, 23/06/2026) Na tarde desta terça-feira, na Base Aérea em Guarulhos, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que consolida a iniciativa como política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Trata-se da da nova fase do Programa Nacional Celular Seguro

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse Lula.

A nova etapa do Celular Seguro amplia as ações de combate ao mercado ilegal de aparelhos e fortalece os mecanismos de recuperação de dispositivos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.

Lula também destacou que o impacto do roubo vai além da perda material. “O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou.

Lula enfatizou o caráter integrado da iniciativa, que reúne o Governo do Brasil, além de governos estaduais, órgãos reguladores e empresas.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, ressaltou.

Até então, a atuação concentrava-se principalmente na proteção individual da vítima, por meio do bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o Governo do Brasil passa a atuar diretamente sobre a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime: o mercado ilegal de receptação. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.

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Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em política pública permanente do Estado brasileiro e institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

Uma das principais inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado imediatamente. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o Governo do Brasil poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado criminoso.

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou "Com Restrição", em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, possibilitando a recuperação de milhares de aparelhos.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)