Davi Alcolumbre e Edson Fachin se reúnem para trata de projeto para lidar com os chamados penduricalhos e tratam de ampliar o debate para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público

(Brasília-DF, 25/05/2026).  Nesta segunda-feira, 25, o  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estiveram reunidos para tratar do futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira.

Durante o encontro, os presidentes ampliaram o debate para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público. Entre os pontos discutidos, estiveram a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas e os impactos dessas verbas sobre a transparência e a observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estimulam a litigiosidade funcional.

Jurisprudência do STF

Na reunião, também foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou sejam concedidas sem vinculação a prestação laboral específica. Segundo os presidentes, a questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas.

Diálogo institucional

Como encaminhamento, ficou definida a continuidade dos diálogos institucionais sobre o tema, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas. O objetivo é reunir sugestões e construir propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo gabinete de Davi Alcolumbre:

NOTA À IMPRENSA

A assesoria de imprensa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, informa que o presidente reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, para tratar do futuro anteprojeto de lei sobre remuneração da magistratura.

No encontro, o debate foi ampliado para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente.

Também foi destacada a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional ou que sejam instituídas sem vinculação à prestação laboral específica. Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas.

Como encaminhamento, decidiu-se prosseguir os diálogos institucionais, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.

Assessoria de Imprensa

Presidente do Senado Federal

( da redação com informações de assessoria e Ag. Senado. Edição: Política Real)