31 de julho de 2025

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Tag: #Penduricalhos

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Supremo Tribunal Federal julga ações que questionam o fim dos penduricalhos
Davi Alcolumbre e Edson Fachin se reúnem para trata de projeto para lidar com os chamados penduricalhos e tratam de ampliar o debate para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público
Entidades de juízes e MP pedem ao STF mais 30 dias para que restringirem o pagamento de penduricalhos
Supremo define teto da magistratura e que verbas extras, os chamados penduricalhos, não podem exceder 70% do teto de ministro do STF
Edson Fachin, falando a magistrados em momento de crise do STF e dos penduricalhos, disse que a magistratura deve gerar confiança pública com um compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.
Flávio Dino, em decisão complementar, decide que não sejam produzidas novas leis sobre pagamento a servidores que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”
Tribunal de Justiça de São Paulo recorre contra decisão de Flávio Dino sobre suspensão dos penduricalhos
COMENTÁRIO DO DIA: Decisão que provoca muitas reformas!
COMENTÁRIO - Decisão reformista
Ministro Flávio Dino decide que Executivo, Legislativo e Judiciário devem suspender todos os pagamentos de “penduricalhos”