Léo Prates, relator da Escala 6x1, divulga plano de trabalho e apresenta os objetivos da comissão especial

(Brasília-DF, 05/05/2025) Nesta terça-feira, 05, durante a reunião da Comissão Especial que trata da PEC nº 221 de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho, a famosa Escala 6X1, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), divulgou o seu plano de trabalho.

Ele anunciou uma proposta de objetivos:

1.         Estudar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil, considerando aspectos econômicos, sociais, jurídicos e produtivos, com especial atenção aos efeitos sobre a geração de empregos, a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas;

2.         Analisar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho ou de temas correlatos, como a regulamentação da escala de trabalho e a valorização do tempo livre;

3.         Realizar audiências públicas, sendo pelo menos três externas, a princípio uma no Sul, uma no Sudeste e uma no Nordeste, seminários e reuniões técnicas, com a participação de especialistas, representantes de entidades sindicais e patronais, acadêmicos, especialistas e demais setores da sociedade civil interessados no tema;

4. Elaborar e apresentar relatório final, contendo diagnóstico, conclusões e recomendações legislativas voltadas ao aperfeiçoamento do marco normativo sobre a jornada de trabalho no país;

5. Propor iniciativas legislativas de natureza constitucional,  ajustando o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, que reflitam os consensos e diretrizes construídos ao longo dos trabalhos desta Comissão Especial.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)