Hugo Motta informou que o Governo Federal não vai mais indicar proposta sobre a Escala 6x1 com pedido de urgência

(Brasília-DF, 07/04/2026)   Na tarde desta terça-feira, 07, o deputado Hugo Motta( Republicanos-PB), presidente da Câmara, concedeu uma entrevista coletiva na residência oficial da Câmara após a Semana Santa e duas semanas de votações semipresenciais.  

Motta  afirmou que o Executivo não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1. Motta afirmou que, pelo acordo com o governo, as propostas que já estão em análise na Câmara devem ter a admissibilidade votada em meados de abril.

Motta afirmou que o objetivo é votar a proposta no Plenário a até o fim de maio. Ele deu a declaração após reunião de líderes para definir a pauta da semana.

Trabalhadores de aplicativos

Motta também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será votado na comissão especial e no Plenário na semana que vem.

Para Motta, trata-se de um grande avanço para os trabalhadores, sem aumento no custo para os consumidores. Ele ressaltou que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai apresentar um novo texto para ser analisado pelos parlamentares.

“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de dois milhões de trabalhadores no país”, disse.

TCU

Sobre a votação do indicado da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, Motta afirmou que vai seguir o regimento interno da Câmara. Ele explicou que hoje serão abertas as indicações dos partidos para a vaga e, após essas indicações, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovados, o Plenário inicia a votação e o mais votado ocupa o cargo.

Segundo o presidente, por acordo feito com o PT, o nome a ser apoiado por ele é o do deputado Odair Cunha (PT-MG).

“E aí, segue ao Senado para que o Senado possa confirmar ou não. Vamos cumprir integramente o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, e nós vamos trabalhar o apoio do Odair Cunha para a eleição do ministro do TCU”, explicou Motta.

Guerra

Motta  também foi questionado sobre a Medida Provisória do governo editada para atenuar o preço dos combustíveis em razão dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã. As medidas incluem a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel (redução de R$ 0,64 por litro na bomba, válida até dezembro de 2026).

O pacote prevê subvenção a produtores e importadores de diesel, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação, entre outros pontos. Motta avaliou que as medidas são corretas e vão ao encontro do que a Câmara defende.

“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do país não sofram com a alta do custo dos alimentos e dos combustíveis”, disse.

Segundo o presidente, ainda é preciso avaliar a duração do conflito para saber se o prazo previsto nas ações do governo poderá ser estendido.

(da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)