PAUTA DA SEMANA: Hugo Motta quer votar nesta semana pós-fim da janela partidária a PEC de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o SUS
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(Brasília-DF, 05/04/2026) No último dia 1º de abril o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que pretende votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).
A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. De acordo com Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais.
A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.
“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, afirmou Motta.
Pauta
Haverá reunião de líderes no início da semana para definir mais detalhes da pauta da semana.
( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)
