Maioria derrota relatório de Alfredo Gaspar por 19 votos a 12 - CPMI do INSS termina sem relatório ao final de 7 meses de trabalho

Com agências

(Brasília-DF, 28/03/2026) No início da madrugada deste sábado, 28, os membros da CPMI do INSS após cerca de 15 horas, a maioria dos membros do colegiado rejeitou

O parecer do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) por 19 votos contrários a 12 votos a favor.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não aceitou uma apresentação de uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e não indicou um relator para ler o texto da base governista.  Com isso, ele decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo. A comissão foi instalada em agosto e durou sete meses.

Carlos Viana anunciou que a investigação continuará: cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições. Ele citou o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por sua vez, afirmou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

Senadora Eliziane Gama foi impedida de propor relatório alternativo da maioria

Como ocorreu em outros momentos da CPMI, Viana citou um versículo da Bíblia para destacar a importância dos direitos dos órfãos e das viúvas. Afirmou que o dia de encerramento dos trabalhos da comissão foi uma demonstração de respeito aos aposentados e pensionistas. O senador elogiou a dedicação do relator.

“Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido. Estamos todos juntos porque a causa é maior que o medo “, afirmou.

Relatório alternativo

O relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista pede o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja gestão é apontada como responsável pelas fraudes no sistema de descontos associativos em aposentadorias.

O documento sustenta que as fraudes se intensificaram durante o governo Bolsonaro, por meio de alterações normativas que removeram barreiras de controle. No texto, Bolsonaro é acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.

O relatório também recomenda o indiciamento do ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doação de dirigente de entidade apontada nas investigações, para sua campanha eleitoral; do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel, ambos presos por suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco; e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador central do esquema.

Também há um pedido de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela ligação com Letícia Caetano dos Reis. Administradora do escritório de advocacia do senador, ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio do Careca do INSS.

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que a inclusão do seu nome entre os pedidos de indiciamento é “uma tentativa desesperada de desviar a atenção e proteger Lula e seu filho”.

Prisões

Ao longo do seu funcionamento, a CPMI obteve a prisão em flagrante de quatro pessoas:  

Rubens Oliveira Costa (22 de setembro): Foi a primeira prisão da CPMI. O economista é acusado de ter mentido sobre sua relação societária com o Careca do INSS e omitido informações sobre movimentações bancárias atípicas.

Carlos Roberto Ferreira Lopes (30 de setembro): Presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Foi preso em flagrante após os parlamentares comprovarem que ele mentiu e omitiu dados sobre o uso de CPFs de pessoas falecidas para autorizar descontos indevidos em aposentadorias.

Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (4 de novembro): Presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura). Foi preso acusado de afirmar falsamente que havia renunciado ao cargo, quando na verdade havia sido afastado por decisão judicial, e por mentir sobre vínculos com outros investigados.

Jucimar Fonseca da Silva (2 de dezembro): Ex-coordenador-geral do INSS. Recebeu voz de prisão ao final de um depoimento de 9 horas, acusado de mentir sistematicamente sobre as datas e a natureza dos pareceres técnicos que liberaram as fraudes.

( da redação com Agência Senado e assessorias. Edição: Política Real)