Lula, no evento Selo Compromisso com a Alfabetização, destaca priorização da educação como direito fundamental; Camilo Santana anunciou que 66% das crianças da rede pública brasileira foram alfabetizadas na idade adequada em 2025

(Brasília-DF, 23/03/2026) Nesta segunda-feira, 23, o presidente Luiz Inácio  Lula da Silva, como previsto em sua agenda, participou da premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.  O ministro da Educação, Camilo Santana, comandou o evento.

O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em 2024 e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Durante a cerimônia, Camilo Santana anunciou que 66% das crianças da rede pública brasileira foram alfabetizadas na idade adequada em 2025, superando a meta nacional de 64%. O ministro relatou o processo de pactuação de metas entre estados e municípios e a adesão integral ao compromisso: “quando reunimos os governadores do Brasil para falar sobre o compromisso, nós pactuamos metas. Cada estado e cada prefeito pactuou suas metas de 2023 até 2030. Com isso, hoje, 100% dos estados e municípios participam do Compromisso Criança Alfabetizada. Essa vitória é também de cada diretor e professor deste país”.  

Quanto  a 2023, o avanço foi de 10 pontos percentuais (p.p.), quando o indicador nacional era de 56%. Já no comparativo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, o percentual de alfabetização quase dobrou, aumentando 30 p.p (36%). 

Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada, que mede, anualmente, o percentual de alunos do 2º ano do ensino fundamental da rede pública que atingem níveis adequados de leitura e escrita, considerando critérios de qualidade e equidade — socioeconômica e de raça/cor.

Segundo o presidente Lula, os avanços apresentados na alfabetização das crianças brasileiras apontam para priorização da educação como direito fundamental. “O meu amor pela educação é porque eu não a tive quando precisava. Então, quero poder garantir que cada mulher ou cada homem, independentemente da cor, do credo religioso e de qualquer outra coisa, tenha, do Estado brasileiro, o direito de estudar, se formar, trabalhar e ser tratado como gente de primeira categoria neste país”.

Premiação

Dos condecorados com o Selo de Alfabetização, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o selo prata. O selo bronze foi concedido a um estado e 546 municípios. O resultado final foi divulgado em fevereiro.

Durante o evento, foram homenageados os municípios que alcançaram o selo na categoria ouro e os estados condecorados com as categorias ouro, prata e bronze. Foram contemplados com o selo ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O selo prata foi para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o selo bronze foi para Roraima.  

Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 97% foram certificadas com o emblema.

A premiação da segunda edição do Selo de Alfabetização reflete os dados coletados pelo Censo Escolar 2024, conforme critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital. O selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.    

A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, regionais, municipais e do Distrito Federal, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permitem o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.   

Selo

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças e promovam as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização. 

Indicador

O Indicador Criança Alfabetizada integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado em regime de colaboração entre os entes federados, que une os sistemas de educação estaduais para o alcance de metas anuais de estudantes alfabetizados. 

Com o resultado, o Brasil está próximo da meta prevista para o próximo ano, que é 67%. A expectativa do CNCA é que, até 2030, pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas até os sete anos de idade. Desde 2023, o estado do Ceará (84%) já superou a meta até 2030, enquanto Paraná (80%) e Goiás (80%) alcançaram o patamar da meta de alfabetização neste ano. 

O que é

Lançado pelo MEC em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e a recuperação das aprendizagens nos anos seguintes. Nesse caso, a aprendizagem foca na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)