CPMI do INSS pede prorrogação de trabalhos ao STF

(Brasília-DF, 14/03/2026). O senador Carlos Viana(Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS anunciou no final da noite dessa sexta-feira, 13, em suas redes sociais que apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação dos trabalhos do colegiado.

A princípio quem deveria prorrogar a comissão seria o congresso nacional mas face falta de resposta do senador Davi Alcolumbre, o senador por Minas faz a petição direta ao STF.

“A medida judicial foi adotada porque a Comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação da CPMI, incluindo o número de assinaturas exigido.

Diante disso, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o direito de continuidade das investigações, conforme previsto na Constituição e nas normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.”, diz trecho do comunicado.

Veja a íntegra do comunicado:

COMUNICADO À IMPRENSA

Informo que nesta sexta-feira, às 23h06, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança com o objetivo de garantir o cumprimento das prerrogativas constitucionais do Parlamento e assegurar a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS. 

A medida judicial foi adotada porque a Comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação da CPMI, incluindo o número de assinaturas exigido.

Diante disso, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o direito de continuidade das investigações, conforme previsto na Constituição e nas normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.

A CPMI do INSS foi criada para esclarecer um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros. Milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos e práticas que precisam ser investigadas com profundidade, responsabilidade e transparência.

A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu.

Reafirmamos o compromisso com a verdade, com a transparência e com a defesa dos aposentados e pensionistas do Brasil.

CPMI DO INSS

Brasília – Congresso Nacional

( da redação com informações de redes sociais. Edição: Política Real)