Lideranças indígenas invadem terminal da Cargill em Santarém, pedem revogação de decreto de Lula sobre privatização do setor hidroviário; ABPT, que representa os portos, diz que ação é incompatível com o direito de manifestação e não contribui em nada

(Brasília-DF, 21/06/2026) Desde 22 de janeiro, indígenas e suas lideranças mantêm bloqueados os acessos rodoviários e vias públicas próximas às instalações da empresa Cargill Agrícola e da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), em Santarém( PA).

Os indígenas reivindicam a revogação do Decreto 12.600, que prevê a concessão da hidrovia do Tapajós à iniciativa privada, e o cancelamento do edital para a dragagem do rio.

Na sexta-feira passada Justiça Federal em Santarém (PA) que determinava a desocupação forçada, no prazo de 48 horas, de vias de acesso ao complexo portuário da região.  No domingo, 15, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu, neste domingo ,15, decisão proferida.

A decisão urgente do tribunal foi proferida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, em regime de plantão, atendendo a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Hoje, 21, manifestantes indígenas ocuparam o terminal portuário da Cargill em Santarém (PA) e interromperam as operações no local, A empresa disse estar em contato com as autoridades locais para que a remoção seja realizada “de forma ordeira e segura”.

Em uma carta após a ocupação, os manifestantes exigiram que o governo brasileiro reconsidere um decreto que, segundo eles, abriria os rios da Amazônia para a dragagem.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) fez publicação nas redes sociais afirmando que apoio o movimento das lideranças indígenas na região de Santarém

“Estamos em Santarém, no Pará, para apoiar a ocupação dos povos indígenas do Baixo Tapajós contra o decreto 12.600, da privatização dos rios. A medida presidencial vai na contramão da luta ambiental e pode trazer consequências terríveis não só para as comunidades que ali vivem, mas para todo o país e o ecossistema.

O decreto tem função de permitir a dragagem de rios como o Tapajós, Madeira e Tocantins, para abrir hidrovias no escoamento de mercadorias do agronegócio predatório. Por isso, a ocupação acontece na multinacional Cargill.

No ano passado, eu e a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS)  apresentamos um projeto de decreto legislativo (942/25) para revogar essa medida. O movimento indígena aponta o caminho e reivindica solução imediata! Todo apoio à luta.”, disse.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) que está em Santarém também se manifestou pela defesa da ocupação e pela revogação do decreto de Lula.

“NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO RIO TAPAJOS

Estou no pátio da Cargill, em Santarém, ocupado por povos indígenas.

E é daqui que eu falo o que muita gente prefere calar:

A Cargill é uma multinacional bilionária que lucra com a Amazônia, pressiona por hidrovias, dragagem e portos, e influencia decisões do governo sem respeitar direitos indígenas, o meio ambiente e a Constituição.

No Tapajós, o modelo é claro:

 facilitar exportação de commodities transformar o rio em rota logística

 atropelar a Consulta Prévia, Livre e Informada

Isso não é desenvolvimento.

É colonialismo neoextrativista.

Quando empresa passa a mandar mais que a lei, o Estado falha.

Quando o lucro vale mais que a vida, a resistência é legítima.

O Tapajós não está à venda.

A Amazônia não é quintal de multinacional.

Cobramos do governo federal a revogação do decreto que possibilita essa privatização.”

Neste sábado, 21, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários divulgou nota que a depredação fruto da invasão do terminal da Cargill “são incompatíveis com o exercício legítimo do direito de manifestação e não contribuem para a construção de soluções”.

Veja a íntegra da nota:

Nota de repúdio

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) repudia os atos de violência registrados na noite de 20 de fevereiro e na madrugada de 21 de fevereiro de 2026, que resultaram na invasão, depredação e ocupação irregular do Terminal Portuário de Santarém (PA), além de ataques ao escritório da Cargill, em São Paulo (SP).

As ocorrências envolveram destruição de equipamentos, danos às estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade por horas, com risco à integridade física dos envolvidos. Tais práticas são incompatíveis com o exercício legítimo do direito de manifestação e não contribuem para a construção de soluções.

As reivindicações apresentadas dizem respeito a matérias de competência exclusiva do Governo Federal. Direcionar ações violentas contra empresa privada sem ingerência sobre a pauta desvirtua o debate democrático, fragiliza a segurança jurídica e coloca em risco empregos, renda e a continuidade de atividades essenciais.

A entidade manifesta solidariedade à Cargill e solicita às autoridades a adoção imediata das medidas necessárias para:

• Restabelecer a posse e o funcionamento seguro do Terminal de Santarém, conforme decisão judicial vigente;

• Garantir a segurança e a integridade dos trabalhadores;

• Assegurar a realização de perícias e a devida apuração dos fatos;

• Proteger o patrimônio público e privado e evitar novos prejuízos operacionais.

A defesa de quaisquer causas deve ocorrer dentro dos limites legais e democráticos. A violência, a intimidação e a interrupção forçada de atividades produtivas comprometem o ambiente de negócios, a geração de empregos e a confiança institucional, e exigem resposta firme das autoridades competentes.

Veja a íntegra do decreto 12.600:

DECRETO Nº 12.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso I, da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e no art. 7º, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 338, de 25 de março de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND os seguintes empreendimentos públicos federais do setor hidroviário:

     I - Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros;

     II - Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins, em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros; e

     III - Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)