Pesquisa revela que Estados não dão prioridade sobre a circulação de armas no Brasil

(Brasília-DF, 05/02/2025)  Nesta quinta-feira, 05, chegou a redação da Política Real a informação da divulgação da pesquisa “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”, publicada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.

Entre 2021 e 2023, as Polícias Militares, Civis e Departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas brasileiras não responderam 73% de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas

Em  2025, a Polícia Civil de Minas Gerais descobriu o desaparecimento de cerca de 220 armas de fogo que estavam sob a guarda da instituição e voltaram a abastecer a violência armada. O episódio não é novidade no Brasil, dezenas de casos como esse já foram registrados em outros estados e trazem de volta à discussão como as polícias estaduais lidam com os arsenais sob sua responsabilidade, tanto as armas apreendidas quanto as de uso das corporações. Apesar de ser um assunto de grande interesse público, a transparência sobre o assunto é baixa nas instituições.

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

“Por exemplo, ao longo dos três anos analisados na pesquisa, apenas em 2023, um estado (ES) respondeu a solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica. Outros dois estados (RS e SE) responderam parcialmente a esta pergunta. Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, diz.

Ao longo dos três anos do período da análise, foram solicitadas via LAI respostas para as polícias estaduais sobre diferentes etapas do processo de controle de armas e munições, os questionamentos podem ser divididos em três grandes temas: controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição e etc); investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas e etc) e controle interno (compras públicas, furtos e etc). Foram 5 perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e 5 para os Departamentos de Polícia Técnico-Científica. O objetivo do levantamento é mensurar o grau de  transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem.

A análise revela que nenhum estado possui um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Além disso, apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos. Já o Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados.

“O fato de que em muitos locais esses tipos de dados não são produzidos denota a baixa prioridade desse tema para as gestões locais. Garantir que a sociedade tenha acesso à dados sobre apreensões, investigação e controle das armas sob responsabilidade do estado fortalece a gestão pública e a segurança coletiva”, diz Carolina.

A falta de transparência foi algo recorrente ao longo dos anos de análise, as Polícias Civis deixaram de responder 78% das perguntas feitas pela pesquisa, enquanto as Polícias Militares não responderam 70% dos questionamentos e os Departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.

Dentre as respostas das Polícias Civis, somente três estados se mantiveram nas dez primeiras posições ao longo dos três anos analisados: Pernambuco, Rio Grande do Norte e Goiânia. Por outro lado, São Paulo foi o único estado em que a PM se manteve no top 10 do ranking ao longo do período. Quatro estados tiveram seus Departamentos de Polícia Técnico-Científica entre o top 10 ao longo dos três anos da pesquisa: Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais e Pará.

“O alto percentual de perguntas sem respostas revelam que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país. Uma das perguntas com baixa taxa de resposta foi sobre a existência de protocolos de investigação de origem das armas apreendidas na PC, pergunta parcialmente respondida por apenas quatro estados (PE, RN, RO, RR) em 2023, sendo que a resposta de RR afirma a inexistência de protocolos para essa investigação. Outro sinal dessa baixa prioridade é o baixo investimento estatal na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes), somente seis estados possuem Desarmes atualmente (RS, ES, PB, CE, BA e RS), contribuem para a crise da segurança pública no país”, afirma Carolina.

Carolina Ricardo explica quais são as boas práticas que podem mudar o cenário atual. “É essencial que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, diz. “Isso pode ser feito a partir da criação de uma ficha de registro de apreensão de arma de fogo padronizada, que resume informações relevantes para o trabalho investigativo desse objeto e também para o controle de sua cadeia de custódia”.

Outro ponto importante é o fortalecimento do controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais. Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado. Também é necessário ampliar o investimento dos estados em produzir e compartilhar informações e dados ao menos em alto nível de agregação, como os solicitados para esta pesquisa, permitindo que a sociedade acompanhe, avalie e cobre ações efetivas dos Estados.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)