Governo Federal apresentou déficit de R$ 61,7 bilhões no seu Resultado Primário de 2025

(Brasília-DF, 29/01/2026) Nesta quinta-feira, 29,  a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu Resultado Primário do Governo Federal referente a dezembro e ao ano de 2025.

No acumulado de janeiro a dezembro de 2025, o resultado do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 61,7 bilhões, ante um déficit de R$ 42,9 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais). O resultado conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (+R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 79,1 bilhões).

A expansão real da receita líquida acumulada no ano de 2025 foi explicada pelos aumentos reais de 4,8% das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 86,8 bilhões) e de 5,4% da Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 37,0 bilhões). Com relação às Receitas Administradas, destacaram-se: i) Imposto sobre a Renda (+R$ 43,6 bilhões), impulsionado, principalmente, pelo acréscimo de R$ 40,2 bilhões do IRRF, com destaque para os rendimentos do trabalho (+R$ 20,0 bilhões), rendimentos do capital (+R$ 9,7 bilhões) e rendimentos dos residentes no exterior (+R$ 8,2 bilhões), além de aumento no IRPF (+R$ 3,5 bilhões); ii) IOF (+R$ 15,4 bilhões), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), crédito a pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários, refletindo as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.499/2025; iii) Imposto sobre a Importação (+R$ 9,0 bilhões), influenciado pelos aumentos do valor em dólar (volume) das importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva deste tributo; e iv) Outras Receitas Administradas (+R$ 13,7 bilhões), cujo resultado decorreu, em parte, de maiores recolhimentos de participação da União nas receitas de loteria. Por sua vez, o aumento real de R$ 37,0 bilhões na arrecadação liquida do RGPS refletiu o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.

Em direção oposta, as Receitas Não Administradas acumularam um decréscimo real de 8,9% (-R$ 32,9 bilhões), explicado, em grande parte, pela conjugação dos seguintes fatores: i) redução em Dividendos e Participações (-R$ 26,3 bilhões), justificado especialmente pela redução nos pagamentos da Petrobras (-R$ 17,5 bilhões) e BNDES (-R$ 8,5 bilhões); ii) queda de R$ 11,8 bilhões nas Demais Receitas, parcialmente explicado por um efeito na base de 2024 relacionado ao recebimento de depósitos judiciais transferidos pela CAIXA, além da restituição de depósitos judiciais referentes à Dívida Ativa da União em novembro de 2025; iii) redução em Concessões e Permissões (-R$ 10,0 bilhões), em grande parte decorrente do recebimento de recursos referentes a outorgas de usinas hidrelétricas em novembro de 2024 e de recursos de operadores de loterias de apostas de quota fixa e do setor ferroviário em dezembro de 2024; e iv) crescimento das Receitas de Exploração de Recursos Naturais (+R$ 14,8 bilhões), explicada, majoritariamente, pela maior arrecadação na área do pré-sal e pelo recebimento, em 2025, de recursos derivados da celebração de Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV) referente à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, bem como de leilão de alienação dos direitos e obrigações da União decorrentes de AIPs.

Em relação ao montante de despesas primárias acumuladas no ano de 2025, os principais vetores de crescimento foram Benefícios Previdenciários (+R$ 41,4 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 10,8 bilhões), ambos influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo, além de Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 16,9 bilhões), em razão dos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo. Ressalta-se que os aumentos registrados em Benefícios Previdenciários e Pessoal também foram influenciados pelos pagamentos de precatórios, uma vez que os precatórios excedentes ao sublimite estabelecido pela EC nº 114/2021 (ADIs nº 7.064 e nº 7.047) referentes a 2024 foram pagos em dezembro de 2023. Em menor medida, também foram observados crescimentos importantes em Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 11,9 bilhões) e Fundeb - Complementação da União (+R$ 10,0 bilhões). Em sentido contrário, as principais reduções concentraram-se nas rubricas de Créditos Extraordinários (-R$ 20,7 bilhões), em razão das ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul no ano de 2024 (sem contrapartida de magnitude similar em 2025), de Financiamento de Campanha Eleitoral (-R$ 5,3 bilhões), em razão das eleições municipais de 2024, e de Obrigatórias com Controle de Fluxo (-R$ 5,2 bilhões), que conjugou, sobretudo, uma dinâmica de redução do Bolsa Família (-R$ 18,5 bilhões) com um aumento de pagamentos na função Saúde (+R$ 10,6 bilhões)

Dezembro.

Em dezembro de 2025, o Governo Central apresentou um superávit primário de R$ 22,1 bilhões, ante um superávit de R$ 24,1 bilhões no mesmo mês do ano anterior (em termos nominais). O superávit do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um superávit de R$ 11,4 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 11,0 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um superávit de R$ 11,1 bilhões. Comparado a dezembro de 2024, o resultado primário decorreu da combinação de um acréscimo real de 1,6% da receita líquida (+R$ 3,9 bilhões) e de um crescimento real de 3,1% das despesas totais (+R$ 6,9 bilhões).

O acréscimo real da receita líquida em dezembro de 2025 refletiu, principalmente, a combinação do aumento real de 8,5% das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 13,8 bilhões) e do crescimento real de 5,9% da Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 5,1 bilhões). No que se refere às Receitas Administradas, destacaram-se as seguintes rubricas: i) Imposto sobre a Renda (+R$ 6,1 bilhões), com crescimento atribuído, principalmente, aos valores arrecadados com IRRF – Capital (+R$ 6,8 bilhões), desempenho explicado, principalmente, pelos aumentos nominais na arrecadação dos itens “Fundos de Renda Fixa” e “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”; ii) Cofins (+R$ 4,0 bilhões), com o resultado refletindo o aumento do volume de serviços (PMS-IBGE), assim como a arrecadação das empresas em geral e o desempenho positivo das entidades financeiras; e iii) IOF (+R$ 1,9 bilhão). No caso da arrecadação previdenciária líquida, o desempenho foi sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pela reoneração da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos.

Em direção oposta, as Receitas Não Administradas acumularam um decréscimo real de 20,0% (- R$ 11,3 bilhões), explicado, em grande parte, pela combinação dos seguintes fatores: i) decréscimo em Dividendos e Participações (-R$ 13,9 bilhões), com a maior parte relacionada à diminuição do valor proveniente do BNDES (-R$ 8,0 bilhões) e da Petrobras (-R$ 6,8 bilhões); ii) redução em Concessões e Permissões (-R$ 6,3 bilhões); e iii) crescimento das receitas de Exploração de Recursos Naturais (+R$ 7,8 bilhões) explicada, majoritariamente, pelo recebimento, em dezembro de 2025, de receitas referentes ao leilão de alienação dos direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) (+R$ 8,8 bilhões).

O aumento real nas despesas primárias observado no mês de dezembro de 2025 concentrou-se nas despesas de Benefícios Previdenciários (+R$ 4,9 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo, nas despesas com Pessoal e Encargos Sociais (+3,9 bilhões) e nas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 4,4 bilhões). Em sentido oposto, contribuíram para mitigar o crescimento das despesas primárias as rubricas de Outras Despesas Obrigatórias (-R$ 5,2 bilhões), com destaque para Créditos Extraordinários (-R$ 9,0 bilhões), em razão dos menores pagamentos associados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul em 2025, relativamente aos realizados em dezembro de 2024.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)