Alexandre de Moraes quer que o comando da “Papudinha” apresente um relatório completo da estadia do ex-presidente Bolsonaro na prisão, inclusive sobre trabalho e leituras

(Brasília-DF, 26/01/2026) Foi divulgada nesta segunda-feira, 26, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da EP nº 169 que trata da execução penal da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro que vem cumprindo pena na “Papudinha” em Brasília.

Moraes determinou que em 5 dias o 19º Batalhão da Polícia Militar informe um relatório completo com as atividades do ex-presidente desde sua transferência, incluindo visitas advogados, parentes e amigos, visitas, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respetivas datas e horários.

Veja a íntegra da decisão:

DESPACHO

Trata-se de Execução Penal, em razão de Ação Penal em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, julgada procedente, para condenar o réu à pena de 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena, na forma do art. 33, do Código Penal (CP), além da pena pecuniária de 124 (cento e vinte e quatro) dias-multa (à razão de 2 (dois) salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, nos termos do artigo 49, § 1º, do CP). E

Em 15/1/2026, proferi decisão determinando a transferência do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal/DF para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta CORTE.

É o relatório.

DEFIRO.

OFICIE-SE ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório completo com as atividades do custodiado desde sua transferência, incluindo visitas advogados, parentes e amigos, visitas, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respetivas datas e horários.

Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Intimem-se os advogados regularmente constituídos.

Publique-se.

Brasília, 23 de janeiro de 2026

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)