OAB/SP envia proposta de código de conduta para ministros do STF; proposta foi produzida por comissão com juristas de diversas tendências e ex-ministros do STF

(Brasília-DF, 26/01/2026) Nesta segunda-feira, 26, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) informou que na sexta-feira, 23, enviou ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma proposta de resolução para o Código de Conduta dos Ministros do STF.  Veja a íntegra da proposta AQUI.

O documento, elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista, formada em julho de 2025, é uma contribuição técnica e institucional para fortalecer o Poder Judiciário e a confiança pública na jurisdição. Além do eixo Integridade, o grupo trabalha outros quatro pilares: Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade. Em dezembro, a Comissão manifestou publicamente apoio à ideia de um código de conduta proposta pelo ministro Fachin.

Para o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, “o Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. O documento foi elaborado por uma Comissão formada por notáveis que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro”, diz.

A Comissão é composta pelos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além de Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).

Atualmente, a Comissão está com pesquisa aberta junto à advocacia do Estado de São Paulo, para a coleta de sugestões técnicas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)