Publicado no DOU decreto que torna obrigatória, em 2026, a exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país, chamada “cota de tela”

(Brasília-DF, 24/12/2025) Uma semana que exigiu ficar atento ao Diário Oficial da União, especialmente face ao feriado do Natal  que deixa a semana bem mais curta à beira do final do ano.

Nesta quarta-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também, teve decreto assinado que torna obrigatória, em 2026, a exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A medida regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano, estabelecendo um número mínimo de sessões e assegurando diversidade de títulos nas salas comerciais. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a fiscalização e a definição de critérios específicos para obras premiadas ou de grande apelo de público.

O decreto, assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes - define as regras que deverão ser observadas pelos exibidores ao longo de 2026, com o objetivo de assegurar espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. A Cota de Tela estabelece a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em consideração o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento.

A norma busca garantir não apenas a presença do filme brasileiro, mas também a diversidade de títulos, evitando a concentração da programação em um número restrito de produções. Para isso, o decreto prevê critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas, de modo a ampliar o acesso do público a diferentes gêneros, estilos e narrativas do audiovisual nacional.

A Ancine detalhará os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar, fiscalizar e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento. A agência também será responsável por estabelecer critérios diferenciados para obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes ou que apresentem comprovado desempenho de público, conforme previsto no decreto.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)