PAUTA FEMININA: Plenários da Câmara e Senado aprovam projetos de interesses das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher
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(Brasília-DF, 10/03/2026) O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 10, pauta de interesse da Bancada Feminina por conta do Dia Internacional da Mulher,
O plenário da Câmara dos Deputados, em sessão semipresencial, aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o Projeto de Lei 481/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
Segundo o texto, todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) terão de promover, em caráter permanente, campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As campanhas serão em todos os meios de comunicação, inclusive em rádio e TV.
O texto cita conteúdos mínimos a serem abordados nas campanhas, com informações sobre todas as formas de violência descritas Lei Maria da Penha, incluindo:
violência física;
violência psicológica;
violência sexual;
violência patrimonial;
violência moral;
feminicídio; e
discriminação contra mulheres.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a afixação, nas unidades de saúde materna e infantil, de placas informativas sobre a importância da amamentação até os dois anos de idade ou mais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o Projeto de Lei 705/25 foi aprovado) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC).
Segundo o texto, essas placas informativas devem estar em locais de fácil visualização, ter linguagem simples e acessível, com letras em tamanho suficiente para permitir leitura fácil.
As informações devem alertar ainda sobre a importância da amamentação exclusiva com leite materno até o sexto mês de vida da criança.
Além disso, terá de informar sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno e sobre o site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Nessa rede, a lactante terá acesso à localização e aos contatos dos bancos de leite humano e de postos de coleta em todas as unidades federativas.
No Senado
Plenário do Senado aprovou nesta tarde-noite o Projeto de Lei 2.371/2021, que permite a indicação e oferta gratuita do tratamento de imunoterapia, que estimula o sistema imunológico do paciente a combater o câncer. O texto vai à sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou, também, o Projeto de Lei 6.674/2025, que institui o Programa Antes que Aconteça, com ações integradas para a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento das redes de proteção. O texto vai à Câmara.
O Plenário aprovou o PL 3.112/2023, que determina que audiências de retratação em caso de violência doméstica não sejam feitas de forma automática, mas somente se a vítima solicitar. O texto vai à sanção presidencial.
( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias e Ag. Senado. Edição: Política Real)
