Alexandre de Moraes determina retomada de processo contra Alexandre Ramagem, agora sem mandato, que pode ser condenado novamente

(Brasília-DF, 22/12/2025) Após a cassação do mandato de deputado do ex-delegado federal Alexandre Ramagem(PL-RJ), hoje, 22, o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de parte do processo da trama golpista.  Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, na ação da trama golpista, pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve parte das acusações suspensas. O benefício foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão está prevista na Constituição. Enquanto tinha mandato de deputado, Ramagem não respondeu a crimes ocorridos depois da diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltará a responder aos crimes e pode ser condenado novamente.

Para marcar a retomada do processo, Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, que será feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e pela defesa do ex-parlamentar.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)