Esperidião Amin, que defende anistia, será o relator do Pl da Dosimetria no Senado Federal

(Brasília-DF, 10/2/2025). O senador Esperidião Amin (Progressistas-SC)  foi indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para relatar o projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos, o “PL da Dosimetria”. PL 2.162/2023. O projeto vai atender, inclsuive, ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL  aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião da próxima quarta-feira ,17, e que, se aprovado na comissão, o texto possa seguir ao Plenário ainda neste ano. 

Segundo Otto, o projeto não poderia ser votado diretamente pelo Plenário do Senado. Ele informou que conversou com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para garantir o trâmite pela CCJ. 

“Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator da matéria e ele vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria será apreciada na próxima semana”,  afirmou. 

O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta teve a possibilidade de anistia retirada durante a tramitação na Câmara. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou a decisão de submeter o tema à análise da CCJ. 

(da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)