Alexandre de Moraes determina liberdade provisória do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), o mantém afastando do comando da Alerj e que ele terá que usar tornozeleira eletrônica

(Brasília-DF, 09/12/2025) Nesta quarta-feira, 09, no dia seguinte que o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a libertação do  deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado daquele poder por conta da das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Bacellar.

Segundo a decisão, Bacellar continuará afastado da presidência da Alerj enquanto durar a investigação e terá de usar tornozeleira eletrônica.

Segundo a Constituição Federal, no caso de parlamentares presos em flagrante por crime inafiançável ou submetidos a medidas que impeçam o exercício do mandato, a Casa legislativa correspondente deve ser ouvida e pode, pelo voto da maioria, sustar a prisão ou a medida.

A decisão, na Petição (PET) 14969, destaca que os fundamentos que motivaram a prisão (os indícios da participação de Bacellar em organização criminosa) permanecem. Por isso, é necessário impor medidas cautelares para garantir a continuidade da investigação, a ordem pública e a aplicação da lei penal. 

Segundo o relator, o STF tem entendimento pacífico de que, mesmo com a revogação da prisão pela Casa legislativa, o Judiciário mantém competência para aplicar medidas cautelares, desde que não impeçam o exercício do mandato. As cautelares impostas são o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga e a suspensão de porte de arma. Bacellar também está proibido de se comunicar com os outros investigados no mesmo processo e terá de entregar passaportes.

Crime organizado

Segundo a Polícia Federal, há fortes indícios de que Bacellar teria participado da obstrução de operações policiais e colaborado para frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)