Lula, em visita Obras Sociais Irmã Dulce, assinou MP que destina verbas do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas

(Brasília-DF, 06/02/2026) Nesta sexta-feira, 06, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda na Bahia, em Salvador.  Ele fez anúncios durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce.  Lula assinou a medida provisória que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, às instituições que atuem com pessoas com deficiência e às entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar

Durante a estada por lá outros três atos com repasses para a Saúde também foram assinados.

A expectativa é que a medida provisória permita destinar R$ 4 bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas, sem redução dos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde foi autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, essa possibilidade é restabelecida até 2030.

Com recursos do FGTS, bancos públicos podem reduzir a taxa de juros atualmente cobrada dessas entidades. Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) é de 11,6% a.a. Já para a carteira com recursos próprios da Caixa, a taxa média é de 17,7% a.a.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce. Salvador - BA.

Mais

Durante a visita às Obras Sociais Irmã Dulce, também foi assinado o ato que tem como objetivo abrir mais atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo programa Agora Tem Especialistas (ATE), usando o Componente Créditos Financeiro. A inovação faz parte do ATE, criado para viabilizar e acelerar a ampliação do acesso a serviços especializados no SUS por meio da utilização de créditos financeiros federais.

A estratégia permite que recursos devidos pelos prestadores privados (estabelecimentos com e sem fins lucrativos) sejam compensados por meio da oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas para a população, dentro dos critérios do programa.

Nesta sexta-feira, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, reconheceu o Hospital Irmã Dulce como unidade habilitada para a oferta de atendimento especializado em terapia nutricional. O serviço é destinado a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e em outros serviços de alta complexidade, que necessitam de reposição alimentar adequada às suas condições clínicas.

A terapia nutricional exige estrutura específica, aquisição de insumos apropriados e processos próprios de manipulação, o que faz com que apenas um número restrito de hospitais esteja habilitado a prestar esse tipo de atendimento. Com a ampliação gradual da rede de unidades reconhecidas, o hospital passa a ser oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde e recebe um repasse adicional de R$ 2 milhões para apoiar a manutenção dessa atuação especializada.

Agora Tem Especialistas

Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Governo do Brasil amplia o repasse de recursos a governos estaduais e municipais que implantaram serviços próprios de atendimento especializado e que ainda não recebiam o financiamento adicional do Ministério da Saúde. A medida reconhece serviços já em funcionamento e garante o custeio permanente dessas ações.

Nesse contexto, o Governo do Brasil habilita o Estado da Bahia para o recebimento de novos recursos, com um repasse adicional de R$ 23 milhões, que passa a integrar de forma permanente o orçamento destinado à Secretaria de Saúde do Estado, fortalecendo a oferta de atendimentos especializados.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)