Flávio Dino decide barrar libertação de emendas parlamentares orçamentárias aos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem que estão fora do país

(Brasília-DF, 04/11/2025). Nesta quinta-feira, 04, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).  Ambos estão nos Estados Unidos.

Dino, provocado pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), decidiu impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.

Dino entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.

“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou.

Fora do Brasil

Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e está em Miami.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)