Primeira turma do STF confirma, com unanimidade, decisão de Moraes e mantém prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro

(Brasília-DF, 24/11/2025) Na manhã desta segunda-feira, 24, no âmbito da PET 14129, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.  Os ministros teriam até as 20 horas de hoje para depositarem seus votos em sessão extraordinária virtual mas todos o fizeram.

Além do ministro Alexandre, relator em que foi tomada a decisão, integram a Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Bolsonaro está preso desde sábado ,22, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A medida substituiu a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi tomada a pedido da Polícia Federal, que apresentou novos elementos indicando risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da condenação de Bolsonaro na Ação Penal (AP) 2668, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A PF, entre os novos elementos, destaca a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente e a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em rede social, de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, nas proximidades da residência do ex-presidente. A PF alertou que a aglomeração poderia gerar grave dano à ordem pública e criar um ambiente propício à fuga.

Violação

Moraes, ao votar pelo referendo de sua decisão, lembrou que o ex-presidente, por diversas vezes, descumpriu medidas cautelares impostas e que o comportamento se agravou na última sexta-feira ,21, quando Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), inclusive com a confissão de Bolsonaro sobre a violação do equipamento.

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, destacou.

O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, ressaltou que já foram identificados, em momentos anteriores, planos de fuga do ex-presidente. Além disso, a confissão de descumprimento do monitoramento eletrônico, a seu ver, agrava o risco de evasão e demonstra “flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)