COP30: Edson Fachin, falando a imprensa, disse esse é um momento fundamental para o Judiciário e a proteção ambiental

(Brasília-DF, 14/11/2025) Em Belém, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira ,14, em entrevista, durante a COP30, que o encontro internacional representa uma oportunidade decisiva para consolidar o papel do Judiciário na proteção ambiental.

“A COP aprofunda o debate sobre as possibilidades e também os limites do Poder Judiciário no âmbito das mudanças climáticas”, destacou.

Segundo Fachin, a presença do STF no evento reforça a importância de o Judiciário atuar com pragmatismo e responsabilidade.

“O Poder Judiciário brasileiro vem à COP para dizer ‘presente’ aos desafios que advêm das mudanças climáticas”, afirmou. Ele ressaltou que a atuação deve alcançar as três dimensões da justiça ambiental: precaução, prevenção e reparação.

Legado

Fachin  explicou que o legado da COP30 para o Judiciário envolve duas frentes. A primeira é interna, relacionada às práticas administrativas dos tribunais, com ações de descarbonização, uso de energia limpa, mudança de hábitos e reciclagem. A segunda diz respeito à prestação jurisdicional, isto é, às decisões nas questões ambientais que chegam ao STF e aos demais tribunais.

Fachin lembrou que, nos últimos anos, o Judiciário foi chamado a se posicionar sobre temas estruturantes. “Fomos provocados a dar respostas e demos respostas expressivas, como o descontingenciamento dos fundos destinados à proteção ambiental e à proteção das comunidades indígenas”, listou. Para o presidente do STF, não se trata de ativismo, mas de compromisso constitucional. “O Poder Judiciário, quando provocado, tem o dever de dar uma resposta – e não se furtará a fazê-lo.”

Fortalecimento da justiça climática

Segundo o ministro, a COP30 possibilitou um encontro internacional de magistrados de diversos continentes para debater precedentes, compartilhar experiências e discutir caminhos para a efetividade da justiça climática. Fachin destacou que o objetivo agora é avançar de declarações gerais para ações concretas.

“Esse passo adiante significa sair do universo do ‘o que fazer’ para o campo do ‘como fazer’”, afirmou. Entre as medidas pactuadas estão a capacitação de magistrados e servidores, o intercâmbio entre tribunais e o desenvolvimento de práticas que ampliem a efetividade das decisões ambientais.

Na quinta-feira ,13, foi realizado o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos” da COP30, com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores, de cortes constitucionais de diversos países e pesquisadores da área.

Crime ambiental e macrocriminalidade na Amazônia

O presidente do STF também destacou a dimensão criminal das questões ambientais, especialmente na Amazônia, e alertou para o avanço de redes que combinam crimes ambientais com outras práticas ilícitas. “Esses crimes têm sido agravados pelos seus liames com a macrocriminalidade”, afirmou, apontando as conexões entre exploração ilegal, tráfico de pessoas, armas e drogas, além de atividades econômicas clandestinas, que compõem “uma forma atípica de governança criminosa”.

Para Fachin, o Judiciário deve fortalecer a atuação penal para enfrentar esse cenário. “Há uma necessidade pragmática de uma atuação mais forte”, enfatizou.

Urgência climática

Ao final, o ministro reforçou que o recado do Judiciário na COP30 é claro: há um sentido de urgência que exige respostas firmes e articuladas entre os poderes.

“Não iremos cruzar os braços diante de uma realidade premente”, declarou, ressaltando que a proteção ambiental não diz respeito apenas às futuras gerações. “Estamos a falar de um presente habitável para que tenhamos também um futuro habitável no planeta.”

Fachin agradeceu ainda o trabalho da imprensa e destacou sua relevância para ampliar o debate global sobre mudanças climáticas. “A imprensa tem desempenhado um papel essencial e imprescindível na conscientização sobre a urgência climática”, concluiu.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)