TENTATIVA DE GOLPE: Paulo Gonet, no julgamento do Núcleo 3, reiterou o pedido de condenação de 10 réus, mas pediu que tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo fosse classificado como “incitação ao crime”

(Brasília-DF, 11/11/2025)  Nesta terça-feira, 11, em dia de julgamento da Ação Penal (AP) 2696, que integram o Núcleo 3 da tentativa de golpe, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação dos dez réus.

Gonet, no entanto, em relação ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., solicitou a desclassificação da conduta, a fim de que ela seja reenquadrada como incitação ao crime.

Gonet apresentou sua manifestação à Primeira Turma do STF após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Réus

O Núcleo 3 é composto por Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército), Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército), Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

A PGR, responsável pela acusação, aponta a prática dos crimes tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.   

Ações táticas da organização

Gonet afirmou que os réus foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa, desempenhando papel decisivo na concretização dos delitos. Segundo Gonet, integrantes desse núcleo exerceram forte pressão sobre o alto comando do Exército para que deflagrasse o golpe de Estado, colocaram autoridades públicas sob ameaça e se dispuseram a mobilizar forças militares terrestres com intenções criminosas.

Para ele, os réus tinham consciência de que a narrativa de fraude eleitoral não correspondia à realidade, uma vez que diálogos obtidos nas investigações demonstram que sabiam da integridade do processo eleitoral. Na avaliação do procurador-geral da República, o grupo não tinha a intenção de combater irregularidades, como pretendiam fazer parecer, mas sim de questionar o resultado legítimo das urnas.

Infiltrado

Segundo a acusação, mensagens enviadas pelo policial federal Wladimir Matos Soares revelam seu envolvimento direto na conspiração contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a transição de governo, segundo Gonet, ele se infiltrou na equipe de segurança do presidente eleito com o objetivo de neutralizá-lo. Segundo o próprio réu, a ruptura institucional só não se concretizou devido à resistência dos comandos do Exército e da Aeronáutica. Em um dos áudios apreendidos, Soares admitiu o ímpeto e o potencial destrutivo da organização criminosa, confirmando a dinâmica dos crimes descritos na denúncia.

Para Paulo Gonet, está comprovado que os réus Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr. organizaram uma reunião com colegas militares que ocupavam posições importantes, com o objetivo de definir estratégias para pressionar comandantes que resistiam ao golpe de Estado. A lista de convidados incluía exclusivamente integrantes das Forças Especiais, conhecidos como “Kids Pretos”.

O procurador-geral ressaltou que as contribuições de Sérgio Cavaliere, Bernardo Corrêa Netto, Fabrício Bastos e Márcio Nunes de Resende ficaram evidentes na reunião realizada em 28/11/2022, que resultou na elaboração de uma carta endereçada ao comandante do Exército com o objetivo de pressionar o alto comando militar. Mensagens de WhatsApp revelam que, enquanto organizavam o encontro, os réus já discutiam o esboço do documento, comprovando a preparação prévia do arquivo.

Ainda segundo Gonet, réus atuaram de forma ativa para a consumação do golpe, arquitetando ações voltadas à ruptura da ordem constitucional. A carta tinha como propósito posicionar-se contra o resultado das urnas e reforçar uma narrativa de coesão dentro do Exército, apresentando os comandantes resistentes como covardes e desertores, insensíveis ao suposto “bem da pátria”, e que seriam alvo de ataques virtuais.

Desclassificação da conduta

Em relação ao réu Ronald Ferreira de Araújo Jr., o procurador-geral destacou que não foram encontrados elementos que indiquem vínculo aprofundado com a organização criminosa. De acordo com as provas dos autos, Ronald repassou o link para assinatura da carta e o texto da petição on-line a 76 contatos diferentes, além de enviá-los a um grupo de WhatsApp, mas não participou da reunião realizada em 28/11/2022 nem acompanhou os desdobramentos do grupo. Com base nesses fatos, Gonet solicitou a desclassificação da conduta para incitação ao crime.

Gonet  sustentou ainda que Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, na condição de chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), apoiou a assinatura do decreto (“minuta do golpe”) pelo então presidente Jair Bolsonaro e intensificou a pressão sobre o comandante do Exército. O réu efetivou seu apoio ao golpe em reunião com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 9/12/2022.

Para a acusação, é notório o prestígio de que Estevam desfrutava no meio militar, e seu apoio ao plano de ruptura institucional representava, à época, um incremento substancial na possibilidade de consumação do golpe de Estado. O colaborador Mauro Cid esclareceu o papel crucial de Estevam, destacando que ele se comprometeu a implementar as medidas necessárias à ruptura institucional caso o decreto de formalização do golpe fosse assinado por Bolsonaro.

Neutralização de autoridades

Ao final, Gonet concluiu que Rodrigo Bezerra de Azevedo, Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares foram responsáveis pelas iniciativas mais violentas da organização criminosa. A partir de seus conhecimentos táticos especiais, aderiram à empreitada e assumiram a tarefa de neutralizar violentamente autoridades centrais do regime democrático – o ministro Alexandre de Moraes e os então presidente e vice-presidente eleitos, Lula e Geraldo Alckmin –, além de contribuir para o caos social e a consumação do golpe.

Os réus, na avalição de Gonet, agiram com o fim de garantir a decretação de medidas excepcionais e de implementá-las. Entre as ações realizadas ou planejadas também estão campanhas de desinformação, a assinatura de um decreto pelo presidente da República e a criação de um gabinete de crise.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)