STF realiza 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe; presidente da Fundação Konrad Adenauer, Norbert Lammert, elogiou a força do STF pela defesa do Estado de Direito

(Brasília-DF, 22/10/2025)   Desta quarta-feira,22, até 24, sexta-feira vai se realizar 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe.  Hoje, 22, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realizou a abertura do evento.

Estiveram ao lado de Fachin na mesa de abertura o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Fundação Konrad Adenauer, Norbert Lammert, e a embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach.

O evento, realizado anualmente pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha, conta nesta edição com o apoio do STF como instituição anfitriã.

Fachin afirmou que um dos objetivos da atual gestão da Corte é fomentar a formação de uma rede institucional interamericana de tribunais, cortes e câmaras constitucionais, com a missão de defender o Estado Democrático de Direito e a autonomia e a independência do Poder Judiciário. O ministro destacou a importância da interlocução entre as nações como passo essencial para a promoção de uma vida justa, digna e livre da violência e de todas as formas de discriminação para as populações das Américas. 

Segundo o presidente do Supremo, o Judiciário deve oferecer respostas ou medidas de contenção às dificuldades enfrentadas por esses países, como a migração forçada, os feminicídios, as violações contra crianças e adolescentes, a expansão do crime organizado, a corrupção, as agressões aos direitos das populações nativas e as mudanças climáticas. 

Fachin lembrou que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém (PA), mas advertiu que as discussões só terão resultados concretos se houver cooperação não apenas entre os países que compartilham o território amazônico, mas entre todos os países do continente. “Se as mazelas sociais não respeitam fronteiras, as boas ideias também não. Temos diante de nós a oportunidade de estreitar laços e consolidar práticas verdadeiramente transformadoras”, afirmou. 

Brasil e Alemanha  

A embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, observou que a cooperação jurídica entre os dois países não tem como meta exportar soluções, mas criar espaços para o compartilhamento de ideias que gerem princípios e procedimentos comuns. “A democracia e o Estado de Direito não são projetos concluídos, mas projetos de aprendizagem”, destacou. 

Já o presidente da Fundação Konrad Adenauer, Norbert Lammert, ressaltou que, em várias partes do mundo, a propaganda política tem buscado deslegitimar a independência de juízes e juízas.

“Impressionou-me muito que a Corte Suprema do Brasil não cedeu a essas pressões e manteve seu compromisso de defender o Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Quando comparo com experiências semelhantes em outros países, como na América do Norte, o resultado foi diferente”.

Evento  

Além do Brasil, o encontro conta com representantes do Chile, de Honduras, do Paraguai, do Peru, do Uruguai, do México, do Equador, da Argentina, da Guatemala, da República Dominicana, da Costa Rica e da Colômbia, bem como de magistrados e magistradas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.  

O encerramento, na próxima sexta-feira (24), também será no STF, com transmissão pela TV Justiça.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)