BETS: Nome do Centrão, Pauderney Avelino, defende taxação de 25% nos jogos e pede destinação de 6% para saúde; setor diz que pode sair do país

(Brasília-DF, 18/10/2025). Nessa semana, o veterano deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), um nome tradicional do novo Centrão,  protocolou projeto de Lei 5090/2025, que eleva a tributação das loterias que promovem apostas de quota fixa, as chamadas “Bets”, que passará de 12% da receita bruta dos jogos para 25%. Ao mesmo tempo, o PL prevê destinação de 6% dos valores arrecadados para a promoção de políticas públicas de interesse social, como a área da saúde.  Nem todo mundo no Centrão é contra aumento de tributos.

“O nosso projeto de Lei alinha o país às melhores práticas internacionais, em que as alíquotas aplicadas variam entre 20% e 30%, como Reino Unido, Espanha e Portugal. O novo regramento, além de garantir a sustentabilidade econômica dos operadores, amplia a capacidade do Estado de reverter parte dessa arrecadação para financiar a saúde pública”, diz Pauderney.

Segundo o parlamentar, os valores direcionados à seguridade social terão foco no enfrentamento das demandas crescentes da saúde pública, especialmente aquelas relacionadas à saúde mental, prevenção de dependência e a campanhas educativas sobre o jogo responsável.  

“Em síntese, trata-se de uma atualização responsável do marco regulatório das Bets, que fortalece o financiamento das políticas públicas de saúde sem desestimular o setor e assegura a continuidade da atividade”, resumiu Pauderney.

O PL 5090/2025 altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e prevê que do produto da arrecadação, 75% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente da loteria de apostas, 6% à seguridade social e 19% continuam direcionados às finalidades já previstas na lei, preservando as demais políticas públicas beneficiárias.

A contribuição será apurada e recolhida pelos agentes operadores, mensalmente, na forma estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda.

BETS

Para especialistas ligados ao mercado e gestores de empresas regulamentadas, um aumento na tributação seria nocivo à indústria por uma série de fatores.

“Nós tivemos, em janeiro, após muitos debates, a fixação da contribuição exclusiva das apostas de quota fixa em 12%, além de todos os outros impostos usuais de qualquer atividade econômica brasileira, o que pode atingir uma alíquota efetiva de mais de 40%. Ou seja, dez meses depois, antes da análise da efetividade da tributação, seria de fato inconsequente aumentá-lo. Ninguém está falando de um aumento depois de décadas, como no caso de outros pontos da medida provisória. A discussão é sobre um aumento depois de apenas dez meses. Fazia sentido? Qual a segurança jurídica?”, questiona Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do escritório Betlaw, que é consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Rafael Marcondes, advogado e head of legal do Rei do Pitaco, acredita que o aumento do imposto nas bases propostas deve fazer com que operadores regulados devolvam suas licenças e saiam do País, devido aos altos tributos inviabilizarem comercialmente a operação no Brasil.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)