Alexandre de Moraes vota pela condenação de Jair Bolsonaro e mais 7 réus; Moraes disse que 8 de janeiro “não foi combustão espontânea”

(Brasília-DF, 09/09/2025) O ministro Alexandre de Moraes, na segunda parte de seu voto na tarde desta terça-feira, 09.  votou pela condenação do ex-presidente ea República, Jair Bolsonaro, e os demais 7 réus por todos os crimes imputados pela PGR na Ação Penal 2668 Núcleo 1

"Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material", afirmou Moraes.

Em sua acusação, a PGR imputou os seguintes crimes ao ex-presidente e aos demais réus:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que com base no argumento de imunidade parlamentar, obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Ele, portanto, responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

'8 de janeiro não foi combustão espontânea'

Para Moraes, atos praticados pela organização criminosa desde junho de 2021 culminaram na invasão e depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

"O que ocorreu em 8 de janeiro não foi combustão espontânea", disse o magistrado.

"No dia 8 de janeiro, foi a tentativa final dessa organização criminosa de concretizar o que lá atrás, na live lá de trás, de 2021 foi dito pelo réu Jair Bolsonaro: 'As Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro' ou 'chega, é o último aviso que dou ao Poder Judiciário".

Moraes argumentou ainda que Bolsonaro, como líder da organização criminosa, não precisaria estar presente na realização daqueles ataques, comparando a atuação dos réus com a de um mafioso que ordena que terceiros executem seus crimes.

Bolsonaro nega seu envolvimento com o 8 de janeiro, afirmando que estava fora do país naquele momento. Ele também nega acusações de intenções golpistas, argumentando que fez a transição de poder para Lula.

Moraes segue no seu voto, argumentando que a tentativa de golpe já caracteriza o crime.

"Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime do golpe de Estado", diz. "São coisas diversas."

Um dos argumentos das defesas é que, como não houve golpe, não há crime a ser punido. Mas o relator refuta essa tese.

"A tentativa consuma o crime", diz Moraes.

"Todos esses atos executórios desde junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado", afirmou o ministro.

"Ninguém, na história da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus. Quem estaria no banco dos réus seria o STF e as instituições democráticas."

Quem pede as tropas para realizar golpe também é criminoso, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não pode ser considerado golpista e criminoso apenas o comandante das Forças Armadas que oferece “as tropas para realizar a quebra de estado democrático de direito”, mas também “quem pede as tropas”.

O magistrado se referia ao almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes citou o depoimento prestado pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica, em que o militar confirma que Garnier teria dito que as tropas da Marinha estariam à disposição de Jair Bolsonaro, durante uma reunião entre o ex-presidente e os demais comandantes das Forças Armadas brasileiras em dezembro de 2022.

“Ora, não é criminoso, não é golpista, só quem oferece as tropas para realizar a quebra de estado democrático de direito. Quem pede as tropas também”, disse Moraes.

Em depoimento à PF, os outros comandantes das Forças Armadas no momento da reunião — o general Marco Antonio Freire Gomes, do Exército; e Baptista Junior, da Aeronáutica — afirmaram que Bolsonaro apresentou aos três, no encontro, a minuta de um decreto para reverter o resultado das eleições.

De acordo com esses depoimentos, Freire Gomes e Baptista Junior teriam se posicionado contra qualquer movimento do tipo, enquanto Garnier teria colocado sua tropa à disposição do suposto plano golpista.

Na leitura do seu voto, Moraes também afirmou que a organização criminosa, comandada por Bolsonaro para reverter o resultado das eleições de 2022, pretendia, do início ao fim, "a sua perpetuação no poder independente do resultado das eleições".

É uma sequência de atos executórios em que a organização, desde o início até o final, pretendia a mesma coisa: a sua perpetuação no poder independente do resultado das eleições", disse.

"Pretendia duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do estado democrático de direito com o apequenamento da independência do poder judiciário para governar sem freios e contrapesos [...] e, ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, também, (daria) golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do poder judiciário de vez."

'Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado', diz Moraes

Moraes disse acreditar que não há dúvida de que Jair Bolsonaro conduziu reuniões após as eleições de 2022 para discutir uma “quebra” da ordem democrática no país.

A afirmação aconteceu durante o trecho de seu voto em que ele menciona a existência de uma minuta de decreto que previa a restrição de direitos e a sua manutenção no poder mesmo após perder as eleições daquele ano.

“Não há nenhuma dúvida. O próprio réu Jair Bolsonaro disse que conversou sobre considerandos… não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu, Jair Messias Bolsonaro, com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional. Este fato é incontroverso”, disse Moraes.

Em seu depoimento ao STF, Bolsonaro admitiu que manteve conversas com os chefes militares após perder as eleições de 2022, mas ele sustentou que os encontros tinham o objetivo de discutir opções para lidar com a manutenção de manifestações contrárias à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Segundo Bolsonaro, foram discutidas as possibilidades de decretação de Estado de sítio, mas a ideia foi posteriormente descartada. Moraes, no entanto, descartou esse argumento. “Ora.. não existe previsão constitucional para decretação de Estado de sítio, ou de defesa, ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes.

( da redação com informações da BB Brasil: Edição: Política Real)