Alexandre de Moraes, homenageado no dia do advogado no Tribunal de Consta de SP, disse que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil

Com agências.

(Brasília-DF, 11/08/2025) Na manhã desta segunda-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil.

Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou, na manhã de hoje ,11, de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante discurso de abertura, Moraes ressaltou que a Constituição Federal garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar”.

"Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou.

Segundo o ministro, as instituições souberam atuar dentro do estabelecido pela Constituição, reconhecendo “erros e acertos”.

“Porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos”, disse.

Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) àqueles que contribuíram para o controle de contas no Estado. Ele também realizou a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do tribunal.

A homenagem aconteceu durante uma celebração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”.

Independência do Judiciário

Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o ministro acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro.

"A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", completou.

Ele falou mais:

“A segurança jurídica ela tem um pilar básico, que é celeridade nas decisões, para que as pessoas saibam que ficou definido, e a partir do que ficou definido toquem a vida. Todos nós já participamos, como parte, de algum caso importante que não acaba, e ao não acabar, nenhuma das partes pode sentar e programar sua vida para a frente. Segurança jurídica é isso, a possibilidade de programar, é um desafio nosso realmente, de todos aqueles que atuam no sistema judicial, e aqui eu incluo o Tribunal de Contas, nós sabemos que é um órgão do Legislativo, mas em todas as funções são totalmente assemelhadas aos Tribunais judiciais, com importância crescente desde a Constituição de 1988, todos nós temos que nos dedicar exatamente a isso: o que podemos fazer dentro de casa, para melhorar a segurança jurídica? E o que nós podemos propor fora de casa, propor para o Legislativo, para o Executivo, para que os instrumentos sejam melhores para que nós possamos garantir uma segurança jurídica”, destacou.

“Sem segurança pública não há segurança jurídica também, há desconfiança, e com essa desconfiança se abala a segurança institucional. E esse tripé, segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública, a meu ver, é o grande desafio que nós todos aqui temos nos próximos anos”, completou o Ministro do STF.

No sábado ,9, representantes do governo norte-americano voltaram a ameaçar Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em seguida, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,  rechaçaram as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump.

( da redação com informações da Ag. Brasil. Edição: Política Real)