Álvaro Dias, primeiro autor da PEC do Foro Privilegiado, diz que pouco importa o “casuísmo” e o que vale é o “salto civilizatório”

(Brasília-DF, 07/08/2025) Em 2017, o então senador pelo Paraná, Álvaro Dias, então no PSDB, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 333 que por anos era deixada de lado pelas principais lideranças partidárias, sejam governistas ou oposicionistas. Em 2022, a proposta foi aprovada no Senado e seguiu para Câmara dos Deputados onde lá parou nos últimos anos.   A proposta é colocada em discussão por Dias desde 2013.

Dias não é mais senador, mas nesse momento que os bolsonaristas defendem a proposta como uma forma de tirar os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal, ele, que não é bolsonarista, defendeu a proposta pois vê uma forma de acabar um “conluio” entre o Supremo Tribunal Federal(STF) e o próprio Senado.

Ele vê a medida como um salto civilizatório.

“O fim do foro privilegiado seria um salto civilizatório, desde 2013 há uma briga no Congresso Nacional pela aprovação da nossa PEC que acaba com o foro privilegiado de mais de 50 mil autoridades no país, aprovamos em 2017 no Senado Federal e está na Câmara desde este ano.”, disse.

Ele disse que não importa que ela esteja sendo casuística.

“Então, agora surge esse movimento para a votação da proposta, não importa saber a quem beneficia, a quem prejudica, importa saber que há um dispositivo constitucional que está sendo desmentido porque não somos iguais perante a lei enquanto prevalecer o foro privilegiado das autoridades. “, disse.

Álvaro Dias vê um conluio entre Senado e Supremo.

“Na verdade, há uma suspeição de que existe um conlúio entre Supremo e Congresso Nacional, porque só o Supremo Tribunal Federal julga autoridades do Congresso e só o Senado Federal pode julgar ministros do Supremo Tribunal Federal.    

Então, há razões para que essa suspeição campeie e solta pela sociedade brasileira. O fim dessa suspeição seria o fim do foro privilegiado, eu não tenho nenhuma dúvida que estaríamos valorizando o Supremo Tribunal Federal e perderia poder sem dúvida, mas seria mais acreditado. “, disse.

Álvaro Dias, um experiente parlamentar e também ex-governador do Paraná, faz uma sugestão em que avalia que o Supremo ficaria mais fortalecido sem a influência do Senado.

“Além do fim do foro, o que se exige hoje é uma mudança no procedimento de escolha, ao invés do apadrinhamento político, meritocracia.

Há alternativas postas em discussão, o Ministério Público indicaria um nome, a magistratura outro, a advocacia outro, o presidente escolheria um, submeteria ao Senado.    Haveria sabatina e o nome indicado não deveria nada a ninguém, estaria assumindo uma função relevante em razão do seu mérito, das suas credenciais e não estaria sendo obrigado a retribuir a quem quer que seja.

E não ficaria essa impressão da retribuição, é claro que com isso o Supremo ganharia maior credibilidade, além disso a duração de mandato, estabelecimento de mandato, 8, 10 anos, isso se discute, mas é importante fixar a duração do mandato. “, disse.

Ele finaliza dizendo que o sistema jurídico brasileiro ficaria mais compatível com as exigências da sociedade.

“Enfim, o Brasil passaria a ter um sistema jurídico, um sistema judicial mais adequado e compatível com as exigências da nossa sociedade, sobretudo em respeito ao dispositivo constitucional que diz que somos todos iguais perante a lei.”, disse.

( da redação com IA, entrevista concedida a Carlos Nascimento. Edição: Política Real).