Sidney Leite, no fechamento do semestre, destaca aprovação do novo licenciamento ambiental e a isenção do Imposto de Renda
Leite comandou reuniões importantes da Bancada do Norte, mas esteve presente nas votações importantes
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(Brasília-DF, 21/07/2025) O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da Bancada do Norte, fechando o semestre com reuniões nos Ministérios dos Portos e Aeroportos e da Saúde, comentou para a Política Real os dois temas mais destacados de votações na Câmara dos Deputados.
Licenciamento Ambiental
A aprovação do projeto de lei que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, cria novos tipos de licença, com procedimentos simplificados e prazos menores de análise, especialmente para empreendimentos estratégicos.
Durante discurso, Sidney Leite destacou que a nova legislação representa uma vitória importante para o povo do Amazonas, ao eliminar entraves que impediam o avanço de obras como a reconstrução da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Segundo ele, o texto aprovado dispensa a exigência de novas licenças para estradas já existentes, o que destrava obras fundamentais para a mobilidade e o desenvolvimento regional. “Precisamos de uma política ambiental proativa, que combata o desmatamento criminoso, mas que também garanta dignidade e o direito de ir e vir ao povo da Amazônia e de Roraima”, afirmou o parlamentar.
Leite reforçou que não apoia crimes ambientais como queimadas e desmatamento ilegal, mas criticou a ausência de políticas que conciliem proteção ambiental e justiça social. “Não haverá sustentabilidade ambiental com miséria e fome. As populações da Amazônia têm direito a viver com qualidade de vida e utilizar de forma racional, com baixo impacto, as riquezas de sua terra”, concluiu.
Imposto de Renda
Leite defendeu, nesta semana, a aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida foi debatida e aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou o texto encaminhado pelo governo federal.
Segundo o parlamentar, cerca de 65% dos contribuintes que hoje declaram IR deixarão de pagar o imposto com a nova regra. “Essa é uma medida concreta de justiça tributária. Estamos aliviando o peso sobre quem mais precisa: o trabalhador brasileiro, que sustenta o país e movimenta a economia”, afirmou Leite.
O projeto foi apresentado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na versão original, a proposta previa isenção até R$ 7 mil mensais, mas, após negociações na Câmara, o limite foi ajustado para R$ 5 mil. O texto aprovado também prevê redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350,00 e a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
Sidney Leite destacou que a correção da tabela do IR é uma demanda histórica da população e representa um avanço importante no combate às desigualdades. “Estamos corrigindo uma distorção histórica. Hoje, quem ganha menos acaba pagando, proporcionalmente, mais imposto do que os mais ricos. Isso precisa mudar”, reforçou.
A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para o mês de agosto.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)
